TJSC - 5035931-90.2025.8.24.0023
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5035931-90.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MATHEUS HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimada para comprovar seu direito à gratuidade da justiça, a parte autora acostou aos autos declaração de hipossuficiência assinada de próprio punho.
Todavia, a capacidade comprobatória desse documento já havia sido negada no despacho anterior.
Portanto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e acoste aos autos, necessariamente, cópia da última declaração do imposto de renda, bem como certidões de bens móveis e imóveis, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
Caso seja isenta da declaração, deverá juntar comprovante oficial obtido no site da Receita Federal12, destacando-se, novamente, que não serão aceitas declarações de isenção firmadas de próprio punho.
Anoto a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, por meio de boleto ou cartão de crédito, em até 12 (doze) vezes, nos termos da Resolução CM nº 03/2019.3 Com a resposta, RETORNEM os autos conclusos. 1. https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda 2. https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ 3. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito -
13/06/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5035931-90.2025.8.24.0023/SC AUTOR: MATHEUS HENRIQUE DA SILVAADVOGADO(A): ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, nota-se que a parte requerente pleiteou a justiça gratuita.
Para isso, acostou aos autos tão somente declaração de imposto de renda e contracheque desatualizado (1.4 e 1.6).
Contudo, estes documentos, por si só, não se mostram suficientes para concessão da benesse, porquanto não é possível aferir o percebimento real mensal/anual do requerente. 1.
Portanto, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial e acoste aos autos, necessariamente, cópia da última declaração do imposto de renda, bem como certidões de bens móveis e imóveis, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
Caso seja isenta da declaração, deverá juntar comprovante oficial obtido no site da Receita Federal12, destacando-se, desde já, que não serão aceitas declarações de isenção firmadas de próprio punho.
Anoto a possibilidade de parcelamento das custas iniciais, por meio de boleto ou cartão de crédito, em até 12 (doze) vezes, nos termos da Resolução CM nº 03/2019.3 2.
RETIFIQUE-SE o polo passivo no sistema, a fim de que seja incluído o requerido JOAQUIM PORFÍRIO NETO, conforme foi qualificado na inicial (evento 1, DOC1).
Com a resposta, RETORNEM os autos conclusos. 1. https://www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-meu-imposto-de-renda 2. https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/ 3. https://www.tjsc.jus.br/web/processo-eletronico-eproc/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito/-/asset_publisher/KE3dNveHztaE/content/pagamento-de-custas-com-cartao-de-credito -
22/05/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/05/2025 18:41
Despacho
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22/05/2025 15:53
Conclusos para decisão
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15/05/2025 18:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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15/05/2025 18:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATHEUS HENRIQUE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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15/05/2025 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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