01/09/2025 18:38

Despacho
01/09/2025 14:41

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:40

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiência do Juizado Especial - 01/09/2025 14:30. Refer. Evento 11
01/09/2025 13:56

Juntada de Petição
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
21/08/2025 09:59

Juntada de Petição
15/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/08/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2025 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16
08/08/2025 15:48

Juntada de Petição - BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. (RS059486 - RODRIGO PEREIRA FORTES)
08/08/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
31/07/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
30/07/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 13, 15
29/07/2025 17:25

Expedição de ofício - 1 carta
29/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:45

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiência do Juizado Especial - 01/09/2025 14:30
04/07/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
26/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000887-38.2025.8.24.0046/SC AUTOR: FRANCIELI NUNES BORGES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUCAS ANTÔNIO WAGNER (OAB RS130324) DESPACHO/DECISÃO 1. Ao Cartório Judicial para a designação de audiência de conciliação, mediante ato ordinatório. 2. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para o comparecimento à audiência, devendo ser informado que sua ausência injustificada ensejará em revelia, nos termos do artigo 20 da Lei n. 9.099/95. 2.1 Considerando que, o uso do telefone e aplicativo WhatsApp para a efetivação de intimações já é visto como recurso tecnológico aliado do Poder Judiciário para evitar a morosidade, AUTORIZO a sua utilização, resguardado o sigilo e a segurança das informações transmitidas por meio de tal aplicativo, desde que a convocação da parte requerida para integrar a relação processual seja efetuado mediante meio idôneo e inequívoco.

Inclusive, a 5ª turma do STJ definiu ser possível a citação ou intimação pelo aplicativo WhatsApp, desde que contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual. (STJ.

HC 641.877/DF, Min.

Rel.

Ribeiro Dantas, j. em 9/3/2021). 2.2 DEPREQUE-SE, caso necessário. 3.

INTIME-SE a parte autora, cientificando-a que o não comparecimento à audiência importará na extinção do processo, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95. 4. DEFIRO a inversão do ônus da prova, a teor do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a parte autora e a parte ré se encaixam, respectivamente, nos conceitos de consumidora e fornecedora, nos termos dos arts. 2º e 3º do CDC. 5.

DEIXO de apreciar o pedido de concessão de gratuidade da justiça, porque não há incidência de custas processuais neste grau de jurisdição.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/06/2025 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 08:58

Determinada a citação
24/06/2025 08:34

Juntada de Petição
24/06/2025 08:33

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO S.A. (SC020875 - JULIANO RICARDO SCHMITT)
03/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5000887-38.2025.8.24.0046 distribuido para Vara Única da Comarca de Palmitos na data de 01/06/2025.
02/06/2025 12:25

Conclusos para decisão
01/06/2025 18:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/06/2025 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5076532-36.2025.8.24.0930

Tecredi Securitizadora S.A.

Cleusa Gomes

Advogado: Rubens Zampieri Filardi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/06/2025 18:47

Exibir Processo

Processo nº 0000660-97.2012.8.24.0076

Carlessi Administradora de Consorcios Sc...

Irineu Melo da Silva

Advogado: Eduardo Rovaris

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 12/03/2012 17:05

Exibir Processo

Processo nº 5004806-65.2025.8.24.0036

Eduardo Guilherme Weishaupt Meyer

Estado de Santa Catarina

Advogado: Adailto Richard Mendes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/03/2025 15:30

Exibir Processo

Processo nº 5076531-51.2025.8.24.0930

Tecredi Securitizadora S.A.

Vania Aparecida da Silva

Advogado: Rubens Zampieri Filardi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2025 23:12

Exibir Processo

Processo nº 5018823-48.2025.8.24.0023

Laura P Kirch Estetica e Biomedicina Ltd...

Fg Participacoes e Negocios LTDA

Advogado: Raquel Werlich

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/02/2025 20:17

Exibir Processo