TJSC - 5059271-29.2023.8.24.0930

01/06/2025 13:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0

01/06/2025 13:53

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025

01/06/2025 13:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Transitado em Julgado - 01/06/2025 13:47:34)

31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2025 09:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0501 -> DRI

29/04/2025 09:33

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

25/04/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SERGIO ANDRE EMERIM. Justiça gratuita: Deferida.

25/04/2025 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

25/04/2025 20:17

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator