TJSC - 5021342-30.2024.8.24.0023
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Concordia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 15:06
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CDA01CV -> TJSC
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21/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
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21/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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21/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 74
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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20/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
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19/08/2025 13:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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19/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/08/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 13:01
Decisão interlocutória
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15/08/2025 17:30
Conclusos para decisão
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15/08/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 67 Justiça gratuita: Deferida
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15/08/2025 15:39
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'
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15/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 16:17
Juntada de Petição
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11/08/2025 12:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 64 (31/07/2025 16:41:23). Guia: 11007207 Situação: Baixado.
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11/08/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2025 13:21
Juntado(a)
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05/08/2025 15:00
Juntada de Petição
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02/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/07/2025 16:41
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11007207, Subguia 5761633 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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30/07/2025 11:53
Link para pagamento - Guia: 11007207, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5761633&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5761633</a>
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30/07/2025 11:53
Juntada - Guia Gerada - BANCO BMG S.A - Guia 11007207 - R$ 685,36
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24/07/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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24/07/2025 03:11
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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24/07/2025 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/07/2025 19:24
Expedição de ofício
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23/07/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
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22/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/07/2025 18:42
Julgado procedente em parte o pedido
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22/07/2025 15:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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06/06/2025 09:49
Juntada de Petição
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05/06/2025 11:01
Conclusos para decisão
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05/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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30/05/2025 15:45
Alterado o assunto processual - De: Defeito, nulidade ou anulação (Direito Civil) - Para: Empréstimo consignado
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30/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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28/05/2025 14:17
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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27/05/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5021342-30.2024.8.24.0023/SC AUTOR: ARI SANTUCHESADVOGADO(A): JULIO MANUEL URQUETA GOMEZ JUNIOR (OAB SC052867)RÉU: BANCO BMG S.AADVOGADO(A): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB PE032766) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito em relação ao contrato n. 12030776.
A parte passiva apresentou contestação intempestiva, pois o prazo teve início em 05/04/2025 e findou em 25/04/2024 (evento 9), porém, a peça foi apresentada apenas em 06/05/2025, razão pela qual decreto a revelia, com presunção relativa dos fatos alegados.
A presunção é relativa porque a apresentação dos contratos foi tempestiva e não se operou a preclusão, haja vista que o réu revel pode apresentar provas quando ainda não encerrada a fase instrutória, como o fez (art. 349 do CPC c/c Súmula 231 do STF).
Trata-se de consumidor, vulnerável no acesso à prova, razão pela qual defiro inversão (art. 6º, VIII, do CDC).
São pontos controvertidos: a) existência/validade do contrato, b) declaração de vontade/assinatura do contratante; c) licitude/legitimidade das cobranças/descontos em folha; d) danos.
O ônus da prova é da parte passiva, exceto em relação aos danos. A produção de prova documental observa a regra do art. 434 do CPC e a exceção do art. 435 do CPC.
As partes deverão especificar as provas e justificar os pontos, caso contrário haverá julgamento conforme o estado do processo.
Intimem-se, conforme art. 357, §º, do CPC.
Prazo de 5 dias. Decorrido prazo sem requerimento de outras provas pelas partes, concluso para sentença. -
26/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/05/2025 18:51
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/03/2025 18:50
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 18:49
Juntada de Certidão
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21/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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05/02/2025 07:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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05/02/2025 07:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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30/01/2025 01:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2025 08:38
Decisão interlocutória
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02/10/2024 17:34
Conclusos para decisão
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28/08/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/08/2024 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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15/08/2024 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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05/08/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BMG S.A. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/08/2024 13:59
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS01CV01 para CDA01CV01)
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05/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 12:22
Decisão interlocutória
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02/08/2024 16:36
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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06/05/2024 18:20
Juntada de Petição
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26/04/2024 16:47
Conclusos para julgamento
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26/04/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/04/2024 15:01
Juntada de Petição
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04/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/03/2024 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/03/2024 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI SANTUCHES. Justiça gratuita: Deferida.
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25/03/2024 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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25/03/2024 07:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/03/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2024 16:18
Decisão interlocutória
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18/02/2024 12:57
Conclusos para despacho
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07/02/2024 10:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARI SANTUCHES. Justiça gratuita: Requerida.
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07/02/2024 10:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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