29/08/2025 11:40

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000720-02.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 75
06/08/2025 13:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000720-02.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 73
30/06/2025 18:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC
30/06/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
30/06/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
23/06/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
23/06/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 179 Parte Isenta
23/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172 e 174
23/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
23/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
20/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 172
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000807-55.2025.8.24.0505/SC ACUSADO: LUCAS MATEUS DE MELOADVOGADO(A): DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288)ADVOGADO(A): BRUNA PRUDENTE PRADA PECH (OAB SC071698) DESPACHO/DECISÃO 1) Recebo o recurso de apelação de LUCAS MATEUS DE MELO (evento 167, APELAÇÃO1), pois tempestivo (evento 169, CERT1). 2) Intime-se o apelante para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar suas razões. 3) Após, ao representante do Ministério Público para que, no mesmo prazo legal (art. 600 do CPP), apresente as contrarrazões recursais. 4) Em seguida, aguarde-se o cumprimento de eventual mandado de intimação e ascendam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de praxe (art. 601, CPP).
18/06/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:40

Recebido o recurso de Apelação
03/06/2025 17:12

Conclusos para admissibilidade recursal
03/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
03/06/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
03/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 15:56

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 15:55

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura (LUCAS MATEUS DE MELO) BNMP: 5000807-55.2025.8.24.0505.18.0002-19 Data do cumprimento: 30/05/2025
02/06/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 153
02/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5000807-55.2025.8.24.0505/SCACUSADO: LUCAS MATEUS DE MELOADVOGADO(A): DIEGO CORREA PACHECO (OAB SC053288)ADVOGADO(A): BRUNA PRUDENTE PRADA PECH (OAB SC071698)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em consequência, CONDENO o acusado LUCAS MATEUS DE MELO, qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade 5 (cinco) anos de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário-mínimo vigente à época dos fatos, corrigido até o efetivo pagamento, por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.

Custas pelo réu porque vencido (art. 804 do CPP).

Deixo de fixar indenização a que alude o art. 387, IV, do CPP, porquanto inexistem nos autos elementos neste particular.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, na forma da fundamentação.

Assim, revogo a prisão preventiva decretada no Auto de Prisão em Flagrante. EXPEÇA-SE alvará de soltura e ponha-se o réu em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso. ?Decreto o perdimento, em favor da União, dos bens apreendidos, pois relacionados com o tráfico de drogas, o que faço com base no art. 243, parágrafo único, da CF, no art. 63, I, da Lei 11.343/06 e em precedente do Supremo Tribunal Federal em sede de repercussão geral (RE 638491/PR, Rel.

Min.

Luiz Fux, julgado em 17/5/2017 - Info 865).

Determino, em consequência, a destruição das drogas, caso ainda não feito, e a inutilização e descarte ambiental adequado do celular, na forma do art. 317 do CNCGJ/SC.

O valor apreendido deve ser depositado no processo e posteriormente revertido para o FUNAD, na forma do art. 63, §§ 1º e 2º, da Lei 11.343/06. Transitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados; procedam-se às devidas comunicações à Justiça Eleitoral e à Corregedoria-Geral de Justiça; realize-se o cálculo de multa, extraia-se certidão com os dados para a respectiva cobrança e autue-se na Vara Estadual de Execuções de Pena de Multa processo com a Classe Execução de Pena de Multa, consoante Provimento n. 21/2023 da CGJ; forme-se o PEC; tudo cumprido e feitas as baixas de estilo, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
30/05/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
30/05/2025 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
30/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
30/05/2025 18:17

Expedição de ofício
30/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/05/2025 18:11

Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura (LUCAS MATEUS DE MELO) BNMP: 5000807-55.2025.8.24.0505.05.0001-20
30/05/2025 17:42

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATEUS DE MELO - DENUNCIADO
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2025 17:30

Julgado procedente o pedido - Condenatória
29/05/2025 17:38

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 11:58

Conclusos para julgamento
29/05/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
21/05/2025 16:36

Juntada de Certidão
15/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/05/2025 18:13

Juntada de Petição
14/05/2025 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
14/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/05/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
08/05/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/05/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
07/05/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
30/04/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
30/04/2025 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/04/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 18:53

Expedição de ofício
28/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:48

Mantida a prisão preventiva
28/04/2025 18:44

Conclusos para decisão
28/04/2025 18:31

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/04/2025 17:00. Refer. Evento 111
28/04/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/04/2025 18:21

Decisão interlocutória
28/04/2025 15:13

Juntada de Petição
28/04/2025 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
28/04/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/04/2025 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
24/04/2025 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
24/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/04/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:16

Conclusos para decisão
24/04/2025 16:47

Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/04/2025 17:00. Refer. Evento 51
09/04/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
09/04/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
09/04/2025 15:52

Expedição de ofício
08/04/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
08/04/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
08/04/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
08/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 11:11

Decisão interlocutória
07/04/2025 12:50

Conclusos para despacho
07/04/2025 10:17

Juntada de Petição
01/04/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 95
01/04/2025 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/03/2025 16:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 67 Data do cumprimento: 31/03/2025
31/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
31/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000720-02.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
30/03/2025 22:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69 Data do cumprimento: 26/03/2025
30/03/2025 22:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70 Data do cumprimento: 26/03/2025
24/03/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 79
24/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/03/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
21/03/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
21/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
21/03/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 60
21/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
21/03/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/03/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67 Oficial: BRUNO PERA DO AMARAL
20/03/2025 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
20/03/2025 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 Oficial: TATIANA BOND CARRENHO
20/03/2025 15:05

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/03/2025 15:03

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
20/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 15:01

Expedição de Mandado - IAICEMAN
20/03/2025 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
20/03/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 14:56

Expedição de ofício
20/03/2025 14:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42 Data do cumprimento: 20/03/2025
20/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 14:49

Expedição de ofício
20/03/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:47

Expedição de ofício
20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/03/2025 14:07

Expedição de ofício
20/03/2025 13:40

Decisão interlocutória
20/03/2025 10:40

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 28/04/2025 17:00
19/03/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/03/2025 17:28

Conclusos para decisão
18/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/03/2025 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42 Oficial: EVALDO DE AQUINO
18/03/2025 14:19

Expedição de Mandado - IAICEMAN
18/03/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
18/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2025 12:11

Decisão interlocutória
17/03/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 17:17

Conclusos para decisão
28/02/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/02/2025 14:58

Decisão interlocutória
27/02/2025 18:45

Conclusos para decisão
27/02/2025 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/02/2025 18:10

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de BNU01CR01 para BNU02CR01)
27/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
27/02/2025 18:07

Terminativa - Declarada incompetência
27/02/2025 13:19

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/02/2025 15:51

Despacho
21/02/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/02/2025 14:34

Conclusos para despacho
21/02/2025 12:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU02CR01 para BNU01CR01)
21/02/2025 12:24

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011132-52.2025.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 7
21/02/2025 12:23

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000720-02.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 7
21/02/2025 12:22

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATEUS DE MELO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/02/2025 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
20/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
20/02/2025 19:05

Terminativa - Declarada incompetência
19/02/2025 12:17

Conclusos para decisão
19/02/2025 12:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000720-02.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
19/02/2025 12:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000720-02.2025.8.24.0505/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
19/02/2025 12:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCAS MATEUS DE MELO - INDICIADO - PRESO POR ESTE
18/02/2025 18:56

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de VRG01BC01 para BCU02CR01)
18/02/2025 18:44

Distribuído por dependência - Número: 50007200220258240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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