03/09/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
02/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001524-57.2025.8.24.0282/SCAUTOR: JOSE PADILHAADVOGADO(A): AMANDA MATHIOLA DOS SANTOS (OAB SC060978)RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULSENTENÇAANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente os embargos de declaração nos moldes da fundamentação para determinar a fixação da verba honorária em favor do curador especial nomeado nos autos no importe de R$ 530,01, na forma da Resolução CM n. 5, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e da Resolução CM n. 5 de 10 de abril de 2023.

Transitada em julgado esta sentença, o cartório judicial deverá proceder à solicitação de liberação do pagamento.
01/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 13:58

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
29/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/08/2025 02:43

Conclusos para decisão
29/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
22/08/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
21/08/2025 10:53

Juntada de Petição
14/08/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
13/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
12/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2025 15:41

Decisão interlocutória
11/08/2025 19:04

Conclusos para decisão
11/08/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
06/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/08/2025 14:42

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 03:00

Conclusos para julgamento
31/07/2025 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001524-57.2025.8.24.0282/SC AUTOR: JOSE PADILHAADVOGADO(A): AMANDA MATHIOLA DOS SANTOS (OAB SC060978) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
08/07/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 20:30

Juntada de Petição
11/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Juntada - Guia Gerada - 28/05/2025 15:48:24)
03/06/2025 16:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10512268, Subguia 5485588
03/06/2025 16:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 21 - Link para pagamento - 28/05/2025 15:48:26)
03/06/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
03/06/2025 02:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5001524-57.2025.8.24.0282/SC AUTOR: JOSE PADILHAADVOGADO(A): AMANDA MATHIOLA DOS SANTOS (OAB SC060978) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração em que se alega contradição na decisão indigitada, no instante em que houve o indeferimento do benefício da justiça gratuita. É o relatório.

DECIDO.

As alegações da parte embargante legitimam a oposição de embargos de declaração, pois retratam hipótese enumerada no art. 1.022 do CPC.

Isso porque, a gratuidade de justiça deve ser deferida tendo em vista a comprovação da alegada miserabilidade, conforme documentos juntados no evento 1 e 16.

Outrossim, passo a analisar o pleito de tutela.

Da tutela de urgência.

Por gozar de endereço conhecido, a citação da parte ré é realizada com bastante rapidez.

Com a contestação juntada aos autos, a parte autora poderá contribuir com a apresentação de réplica, antes mesmo da sua intimação.

Sobrevindo a réplica, o julgamento antecipado da lide é a regra nas ações de revisão de contrato bancário.

Somado a isso, saliento que não possuímos processos conclusos há mais de 90 dias em gabinete.

Diante disso, o pedido de tutela de urgência será apreciado em sentença e terá como pressuposto, entre outros elementos, a cobrança de encargo abusivo capaz de descaracterizar a mora.

ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos de declaração nos moldes da fundamentação para o fim de conceder a benesse da justiça gratuita ao embargante.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Postergo a apreciação da tutela de urgência para a sentença.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
30/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 17:36

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
30/05/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 25
29/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
29/05/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:48

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 18
28/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PADILHA. Justiça gratuita: Indeferida.
28/05/2025 15:48

Gratuidade da justiça não concedida
28/05/2025 02:35

Conclusos para despacho
27/05/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 17:39

Decisão interlocutória
09/05/2025 11:57

Conclusos para despacho
09/05/2025 11:57

Redistribuído por sorteio - (JUU0101 para FNSURBA08)
09/05/2025 11:57

Alterado o assunto processual
08/05/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2025 15:24

Terminativa - Declarada incompetência
23/04/2025 14:38

Conclusos para decisão
23/04/2025 14:38

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
12/04/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2025 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE PADILHA. Justiça gratuita: Requerida.
12/04/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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