26/06/2025 18:41

Baixa Definitiva
24/06/2025 17:21

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> PAC03CV
18/06/2025 15:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE
18/06/2025 15:16

Transitado em Julgado
18/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.235,14
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
17/06/2025 01:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Angélica Fassini em 17/06/2025 01:13:47
04/06/2025 16:45

Cancelado o alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD - Evento 104
04/06/2025 16:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
28/05/2025 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
28/05/2025 14:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
27/05/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5016544-91.2023.8.24.0045/SCAUTOR: VALENTIN FERREIRA PERES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS (OAB RO004788)AUTOR: LILIAN CLEIDE FERREIRA PERES (Pais)ADVOGADO(A): ADRIANO MICHAEL VIDEIRA DOS SANTOS (OAB RO004788)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SC053978A)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.

Para fins de distribuição dos ônus sucumbenciais, adoto os seguintes critérios conforme a hipótese verificada nos autos: (a) Caso a quitação do débito tenha ocorrido antes da citação ou intimação da parte executada, deixo de condená-la ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência. (b) Na hipótese de a extinção ter decorrido de acordo entre as partes, ficam dispensadas as custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.Esclareço, todavia, que, conforme a Circular CGJ n. 257/2023, tal dispensa não abrange a Taxa de Serviços Judiciais e demais despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido.

Assim, nos termos do art. 90, § 2º, do CPC, nada dispondo as partes no acordo, tais despesas deverão ser rateadas em igualdade de condições, observada eventual gratuidade da Justiça; (c) Nos demais casos, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais, observada eventual gratuidade da Justiça. Os honorários advocatícios já foram adimplidos.

Levantem-se eventuais restrições/penhoras oriundas do presente feito.

Havendo valores depositados em juízo, expeça-se o competente alvará.

Eventual saldo remanescente a ser devolvido ao devedor deverá ser utilizado para promover o pagamento das custas processuais, conforme o disposto no art. 9º da Resolução CM n. 3/2019.

Expeça-se o necessário.

Após a quitação das custas, havendo saldo, deverá ser devolvido à devedora, com a expedição do respectivo alvará.

Autorizo, desde já, a consulta ao Sisbajud para localização dos dados bancários do devedor.

Havendo pedido de destaque dos honorários contratuais e apresentado nos autos o contrato de honorários advocatícios, expeça-se alvará diretamente ao procurador no valor estipulado no contrato, deduzindo-se essa quantia do montante a ser recebido pelo cliente, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências legais, arquivem-se os autos.
23/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/05/2025 06:15

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
21/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
26/04/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
16/04/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 90 - Conclusos para despacho - 15/04/2025 12:57:16)
15/04/2025 12:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/04/2025 10:20

Juntada de Petição
03/04/2025 16:33

Juntada de Petição
27/03/2025 11:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.999,67
26/03/2025 12:35

Baixa Definitiva
26/03/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
12/03/2025 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC03CV
12/03/2025 17:58

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
12/03/2025 17:58

Custas Satisfeitas - Parte: VALENTIN FERREIRA PERES
12/03/2025 17:58

Custas Satisfeitas - Parte: LILIAN CLEIDE FERREIRA PERES
12/03/2025 15:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC03CV -> DCJE
12/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:48

Transitado em Julgado
12/03/2025 10:11

Juntada de Petição
12/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
05/02/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
05/02/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 11:34

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
09/12/2024 21:50

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
19/11/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
14/11/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 15:09

Despacho
13/08/2024 14:45

Conclusos para despacho
12/08/2024 21:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 46
21/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
12/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 15:40

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 43 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
10/07/2024 12:10

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SC053978A - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
20/06/2024 19:17

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 41
10/05/2024 14:37

Expedição de ofício - 1 carta
10/05/2024 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 36
09/05/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/04/2024 16:30

Expedição de ofício
08/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 14:25

Determinada a citação
02/04/2024 15:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
14/03/2024 10:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7487334, Subguia 3840701 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 599,00
13/03/2024 15:56

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7487334, Subguia 3840701
13/03/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENTIN FERREIRA PERES. Justiça gratuita: Indeferida.
13/03/2024 13:10

Juntada - Guia Gerada - LILIAN CLEIDE FERREIRA PERES - Guia 7487334 - R$ 599,00
13/03/2024 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN CLEIDE FERREIRA PERES. Justiça gratuita: Indeferida.
07/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
26/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 12:24

Gratuidade da justiça não concedida
24/02/2024 10:52

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:17

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC01CV01 para PAC03CV01) - Resolução TJ N. 56 de 6 de dezembro de 2023
12/12/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
16/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 13:58

Determinada a intimação
08/11/2023 19:19

Conclusos para decisão
06/11/2023 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
30/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2023 13:41

Determinada a intimação
21/09/2023 14:45

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LILIAN CLEIDE FERREIRA PERES. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2023 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALENTIN FERREIRA PERES. Justiça gratuita: Requerida.
20/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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