05/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
05/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5035917-88.2024.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerAUTOR: VIVIAN TERESINHA ALTHOFFADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061)AUTOR: RAFAEL FELIPE COSTA NIESSADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 03/09/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
04/09/2025 21:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
03/09/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 00:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 04:23

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boletos cancelados - Guia 10165810, Subguias 5804722, 5804723, 5804724
21/08/2025 04:23

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Link para pagamento - 08/08/2025 12:38:03)
17/08/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
11/08/2025 13:55

Expedição de ofício - 1 carta
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 49
06/08/2025 15:14

Juntada de Petição
05/08/2025 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 43
02/08/2025 04:00

Juntada - Boleto Cancelado - 2 boletos cancelados - Guia 10165810, Subguias 5505259, 5505260
02/08/2025 04:00

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Link para pagamento - 02/06/2025 18:45:24)
01/08/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
31/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
30/07/2025 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 14:42

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 09:07

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10165810, Subguia 5505258 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 641,30
23/06/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
04/06/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 19:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/06/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/05/2025 13:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5035917-88.2024.8.24.0008/SC AUTOR: VIVIAN TERESINHA ALTHOFFADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061)AUTOR: RAFAEL FELIPE COSTA NIESSADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318)ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721)ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908)ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938)ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) DESPACHO/DECISÃO Deixo de conhecer o pedido de reconsideração (ev. 21), pois ofende o princípio da proteção judicial efetiva, porquanto ausente previsão no sistema recursal, de modo a quebrar a paridade de armas entre os litigantes, consoante interpretação dos arts.

LV e XXXVI, da CRFB e 994 do CPC.

Com efeito, o pedido de reconsideração somente pode ser admitido quando protocolizado dentro do prazo dos embargos de declaração e com a indicação pormenorizada de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, conforme interpretação do princípio da fungibilidade e do art. 1.022 do CPC. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça orienta que “o princípio da fungibilidade recursal não tem aplicação quando verificado erro grosseiro, como na hipótese de pedido de reconsideração formulado diante de decisão colegiada.

Inaplicável o referido princípio para efeito de recebimento do pedido de reconsideração como embargos de declaração se o requerente não indica a existência dos vícios elencados no artigo 535 do Código de Processo Civil no decisório impugnado.

Interposto o pedido de reconsideração após findo o prazo previsto no artigo 536 do CPC, inviável seu recebimento como embargos de declaração tendo em vista sua intempestividade.

Pedido de reconsideração não conhecido” (STJ, ET-AgRg-Ag 1425765, Paulo de Tarso Sanseverino , 02.04.2013).

Também o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já decidiu que “o pedido de reconsideração não é sucedâneo recursal.

Trata-se de instituto sem forma e figura de juízo, consolidado na praxe forense, não tendo caráter de fungibilidade para ser admitido como recurso, a menos que a parte assim o requeira, sucessivamente, preenchendo-lhe os requisitos formais” (TJSC, AC 1988.085918-1, Pedro Manoel Abreu).

Intimem-se.
27/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 19:02

Decisão interlocutória
22/05/2025 17:04

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:46

Alterado o assunto processual
15/05/2025 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LCF CONSTRUTORA LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
13/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
25/04/2025 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10165810, Subguia 5286123
25/04/2025 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Link para pagamento - 09/04/2025 14:03:20)
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
09/04/2025 14:03

Juntada - Guia Gerada - RAFAEL FELIPE COSTA NIESS - Guia 10165810 - R$ 1.905,02
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FELIPE COSTA NIESS. Justiça gratuita: Indeferida.
09/04/2025 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VIVIAN TERESINHA ALTHOFF. Justiça gratuita: Indeferida.
08/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:05

Decisão interlocutória
03/02/2025 15:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/12/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 13:57

Despacho
19/11/2024 18:36

Conclusos para decisão
19/11/2024 16:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL FELIPE COSTA NIESS. Justiça gratuita: Requerida.
19/11/2024 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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