09/09/2025 09:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50057102120258240025
23/06/2025 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.113,12
16/06/2025 15:46

Baixa Definitiva
16/06/2025 15:46

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:40

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
12/06/2025 15:17

Juntada de Petição
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/05/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006906-60.2024.8.24.0025/SCAUTOR: EDERSON JOSE LUZ DA SILVAADVOGADO(A): FREDERICO SIMÕES FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB ES023145)RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB SP267258)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos exordiais, o que faço com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. ao pagamento em favor de Ederson José Luiz da Silva do montante de R $3.000,00 (três mil reais), a título de compensação por danos morais, com incidência de correção monetária desde a presente data e, de juros de mora, a contar da citação.

Até 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no INPC, nos termos do Provimento nº 13/1995 e os juros de mora serão de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, na redação original, combinado com o art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.

A partir de 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base no IPCA-IBGE, nos termos do Provimento nº 24/2024 e Circular nº 345/2024, bem como os juros de mora observarão a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA, observada a nova redação do art. 406 do Código Civil e seus parágrafos.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95 (JEC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado e, adotadas as providências legais, arquivem-se com as devidas baixas.
23/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2025 13:40

Conclusos para julgamento
16/04/2025 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para GPR01CV01)
16/04/2025 14:52

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/04/2025 14:30. Refer. Evento 18
16/04/2025 14:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
15/04/2025 15:27

Juntada de Petição
22/02/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/02/2025 01:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
04/02/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
04/02/2025 16:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *01.***.*71-64
04/02/2025 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:47

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:46

Audiência de conciliação - designada - Local #Mediação e Conciliação On-Line - 16/04/2025 14:30
30/01/2025 10:56

Juntada de Petição
05/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
04/12/2024 11:20

Juntada de Petição - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (SP267258 - RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN)
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/11/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
09/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2024 18:58

Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (GPR01CV01 para ESTCEJ01)
06/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 17:12

Despacho
25/10/2024 02:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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