15/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004849-30.2024.8.24.0135/SCAUTOR: RAFAEL ANACLETOADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (OAB SC040111)ADVOGADO(A): CINTIA VIERA DE JESUS (OAB SC040088)SENTENÇADo exposto, extingo a presente execução com base no art. 924, II, do CPC.

Sem custas, por ser isento o réu, nos termos legais.

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004849-30.2024.8.24.0135/SC AUTOR: RAFAEL ANACLETOADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (OAB SC040111)ADVOGADO(A): CINTIA VIERA DE JESUS (OAB SC040088) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte credora intimada, para que no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da quitação do débito, ciente de que o silêncio poderá acarretar a extinção do feito.
24/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/08/2025 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 38052 - VIEIRA & GOMES ADVOGADOS ASSOCIADOS - R$ 9.269,89
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/08/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Requisição de Pequeno Valor (RPV): 38050 - RAFAEL ANACLETO - R$ 91.080,00
22/07/2025 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
22/07/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
21/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
18/07/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
17/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:25

Despacho
16/06/2025 18:47

Conclusos para decisão
09/06/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
09/06/2025 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/06/2025 23:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
04/06/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
02/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5004849-30.2024.8.24.0135/SC AUTOR: RAFAEL ANACLETOADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (OAB SC040111)ADVOGADO(A): CINTIA VIERA DE JESUS (OAB SC040088) DESPACHO/DECISÃO Vistos para decisão interlocutória.

I – Foram apresentados pelo INSS os cálculos dos valores que entende devidos, com os quais concordou a parte credora, bem como renunciou aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos.

II - Assim, defiro a renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários mínimos, determinando a requisição do pagamento do valor por requisição de pequeno valor, conforme arts. 100, caput e § 3°, da CRFB, 87 do ADCT e 535, § 3º, I e II, do CPC.

São de pequeno valor as dívidas municipais até o teto do regime geral previdenciário (arts. 87, II, do ADCT), as estaduais até 10 SM (arts. 87, I, do ADCT e 1º da Lei Estadual 13.120/2004) e as federais até 60 SM (arts. 3º e 17, § 1º, da Lei 10.259/2001).

III - Após o pagamento, expeça-se o respectivo alvará.

Os honorários advocatícios podem ser destacados, mediante pedido e apresentação do respectivo contrato, consoante art. 22, § 4º, do EOAB.

Os valores se sujeitam à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas as verbas não tributáveis, como as indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015).

Acaso necessário, intime-se a parte para que, dentro do prazo de 10 (dez) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente).

IV - Ao final, promova-se o arquivamento do feito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
30/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:01

Decisão interlocutória
23/05/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 17:42

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5004849-30.2024.8.24.0135/SCRELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIMAUTOR: RAFAEL ANACLETOADVOGADO(A): JOAO LUIZ DA SILVA GOMES (OAB SC040111)ADVOGADO(A): CINTIA VIERA DE JESUS (OAB SC040088)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 76 - 20/05/2025 - PETIÇÃO
21/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
28/04/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
23/04/2025 19:55

Juntada de Petição
23/04/2025 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
17/03/2025 06:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
06/03/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida
10/02/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/02/2025 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 751,27
30/01/2025 18:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Tatiana Cunha Espezim em 30/01/2025 18:34:06
29/01/2025 17:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
13/12/2024 23:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 23:30

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 23:30

Transitado em Julgado - Data: 22/10/2024
13/12/2024 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANACLETO. Justiça gratuita: Deferida.
18/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição
22/10/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/10/2024 06:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/10/2024 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
17/10/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/10/2024 17:03

Homologada a Transação
14/10/2024 10:03

Conclusos para julgamento
14/10/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
06/10/2024 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/09/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/09/2024 11:29

Juntada de Petição
23/09/2024 11:29

Juntada de Petição
14/08/2024 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/08/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 16
12/08/2024 19:38

Juntada de Petição
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
02/08/2024 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/08/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 16:12

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/07/2024 20:00

Conclusos para decisão
31/07/2024 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/07/2024 10:51

Juntada de Petição
31/07/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/07/2024 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/07/2024 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/07/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 14:38

Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local PERÍCIA - SALA DE AUDIÊNCIAS 2ª VARA CÍVEL - 20/08/2024 14:50
23/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 13:55

Despacho
19/07/2024 12:41

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/06/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2024 17:39

Determinada a intimação
12/06/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/06/2024 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/06/2024 17:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/06/2024 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ANACLETO. Justiça gratuita: Requerida.
11/06/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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