TJSC - 5012623-94.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            12/09/2025 00:00 Ata de sessão EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 04/09/2025 A 11/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012623-94.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI PRESIDENTE: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHLAGRAVANTE: T.A.
 
 GRAMADO PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA CARDOSO (OAB SC032185)ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA (OAB SC031493)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST (OAB SC046731)ADVOGADO(A): BELISA SILVEIRA SILVA (OAB RS074180)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNAGRAVADO: MARILENE BEPPLER PINHEIROADVOGADO(A): VALMIR JOÃO BOTEGA (OAB SP083676)A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
 
 RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINIVotante: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINIVotante: Desembargador JOÃO MARCOS BUCHVotante: Desembargador Substituto YHON TOSTES
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                                            09/09/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012623-94.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50132390920238240075/SC)RELATOR: VOLNEI CELSO TOMAZINIAGRAVANTE: T.A.
 
 GRAMADO PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA CARDOSO (OAB SC032185)ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA (OAB SC031493)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST (OAB SC046731)ADVOGADO(A): BELISA SILVEIRA SILVA (OAB RS074180)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNAGRAVADO: MARILENE BEPPLER PINHEIROADVOGADO(A): VALMIR JOÃO BOTEGA (OAB SP083676)INTERESSADO: TARTARI & ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDAADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 05/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 60 - 04/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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                                            05/09/2025 15:55 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI 
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                                            05/09/2025 15:55 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            04/09/2025 16:27 Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade 
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                                            28/08/2025 00:00 Ata de sessão EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012623-94.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI PRESIDENTE: Desembargador MONTEIRO ROCHA PROCURADOR(A): CARLOS HENRIQUE FERNANDESAGRAVANTE: T.A.
 
 GRAMADO PARTICIPACOES LTDAADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA CARDOSO (OAB SC032185)ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA (OAB SC031493)ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST (OAB SC046731)ADVOGADO(A): BELISA SILVEIRA SILVA (OAB RS074180)ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUSTADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERNAGRAVADO: MARILENE BEPPLER PINHEIROADVOGADO(A): VALMIR JOÃO BOTEGA (OAB SP083676)RETIRADO DE PAUTA.
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                                            19/08/2025 15:46 Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59<br>Sequencial: 73<br> 
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                                            18/08/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 23:59</b> 
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                                            15/08/2025 18:03 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/08/2025 
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                                            15/08/2025 17:54 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> 
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                                            15/08/2025 17:54 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>04/09/2025 00:00 a 11/09/2025 23:59</b><br>Sequencial: 106 
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                                            04/08/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b> 
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                                            01/08/2025 17:25 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025 
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                                            01/08/2025 17:23 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> 
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                                            01/08/2025 17:23 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 73 
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                                            17/07/2025 14:50 Conclusos para decisão/despacho - CAMCIV2 -> GCIV0203 
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                                            17/07/2025 01:02 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36 
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                                            15/07/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44 
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                                            11/07/2025 14:24 Juntada de Petição 
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                                            07/07/2025 02:32 Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 44 
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                                            04/07/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 44 
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                                            04/07/2025 00:00 Intimação Agravo de Instrumento Nº 5012623-94.2025.8.24.0000/SC AGRAVADO: MARILENE BEPPLER PINHEIROADVOGADO(A): VALMIR JOÃO BOTEGA (OAB SP083676) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se a parte contrária para apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração.
 
 Cumpra-se.
 
 Após, retornem conclusos.
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                                            03/07/2025 17:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/07/2025 14:21 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2 
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                                            03/07/2025 14:21 Despacho 
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                                            03/07/2025 08:52 Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0203 
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                                            02/07/2025 17:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            25/06/2025 02:31 Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 
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                                            24/06/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 
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                                            23/06/2025 14:18 Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 
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                                            23/06/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/06/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            23/06/2025 13:58 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento 
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                                            20/06/2025 15:00 Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0203 -> DRI 
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                                            20/06/2025 15:00 Juntada de Relatório/Voto/Acórdão 
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                                            18/06/2025 14:24 Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade 
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                                            02/06/2025 02:02 Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b> 
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                                            02/06/2025 00:00 Intimação 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5012623-94.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI AGRAVANTE: T.A.
 
 GRAMADO PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO DE SOUZA CARDOSO (OAB SC032185) ADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA (OAB SC031493) ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST (OAB SC046731) ADVOGADO(A): BELISA SILVEIRA SILVA (OAB RS074180) ADVOGADO(A): WASHINGTON BARICALLA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): DAN CARGNIN FAUST ADVOGADO(A): LUCIANO FERMINO KERN AGRAVADO: MARILENE BEPPLER PINHEIRO ADVOGADO(A): VALMIR JOÃO BOTEGA (OAB SP083676) INTERESSADO: TARTARI & ALMEIDA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CAROLINA ALBUQUERQUE ZANDOMENEGO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
 
 Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
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                                            30/05/2025 17:28 Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025 
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                                            30/05/2025 17:25 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b> 
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                                            30/05/2025 17:25 Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 104 
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                                            14/05/2025 14:54 Juntada de Petição 
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                                            08/04/2025 12:29 Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV2 -> GCIV0203 
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                                            08/04/2025 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18 
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                                            31/03/2025 14:00 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            17/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18 
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                                            12/03/2025 11:36 Juntada de Petição 
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                                            10/03/2025 15:32 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            10/03/2025 15:32 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            06/03/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2025 17:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            06/03/2025 17:04 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0203 -> CAMCIV2 
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                                            06/03/2025 17:04 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            25/02/2025 14:23 Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCOM0404 para GCIV0203) 
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                                            25/02/2025 14:23 Alterado o assunto processual 
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                                            25/02/2025 14:20 Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0404 -> DCDP 
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                                            25/02/2025 14:20 Determina redistribuição por incompetência 
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                                            25/02/2025 11:24 Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0404 
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                                            25/02/2025 11:24 Juntada de Certidão 
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                                            25/02/2025 11:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO SPADEL CORREA - EXCLUÍDA 
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                                            25/02/2025 11:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO ROBERTO TAVARES - EXCLUÍDA 
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                                            25/02/2025 11:18 Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO BECK DI BERNARDI - EXCLUÍDA 
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                                            25/02/2025 09:15 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (24/02/2025). Guia: 9839927 Situação: Baixado. 
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                                            24/02/2025 17:37 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 9839927 Situação: Em aberto. 
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                                            24/02/2025 17:37 Remessa Interna para Revisão - GCOM0404 -> DCDP 
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                                            24/02/2025 17:37 Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 159 do processo originário.Autos com o Relator 
Detalhes
                                            Situação
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                                            25/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            12/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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