TJSC - 5030108-52.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/10/2023 14:38
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02FP0
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06/10/2023 13:34
Transitado em Julgado
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06/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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15/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2023 19:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/08/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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23/08/2023 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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23/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/08/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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23/08/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Remessa Necessária Cível Nº 5030108-52.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PARTE AUTORA: MAICON MACHADO BAPTISTA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO ALBINO CARVALHO (OAB SC030926) ADVOGADO(A): Keynes José Luiz Ferro (OAB SC030217) ADVOGADO(A): LUCAS FONTANA DA ROLT (OAB SC029605) PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRICIÚMA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 131
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03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/06/2023 18:55
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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21/06/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/06/2023 12:15
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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19/06/2023 12:15
Juntada de Certidão
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16/06/2023 17:58
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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16/06/2023 17:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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