TJSC - 5005720-14.2023.8.24.0000

29/09/2023 16:03

Baixa Definitiva

29/09/2023 16:02

Baixa Definitiva

29/09/2023 15:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

29/09/2023 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/09/2023 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: VERA LUCIA DE SIQUEIRA FERREIRA

29/09/2023 14:50

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/09/2023 12:59

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

26/09/2023 12:58

Transitado em Julgado

26/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

15/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/08/2023 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/08/2023 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

11/08/2023 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/08/2023 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/08/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/08/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/08/2023 15:43

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

01/08/2023 15:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/08/2023 14:31

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00:00</b>

17/07/2023 00:00

Intimação

14/07/2023 16:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023

14/07/2023 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 95

14/07/2023 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

07/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023 18:39

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0504

05/05/2023 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/04/2023 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/04/2023 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/04/2023 14:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

19/04/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2023 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/04/2023 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/04/2023 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023 17:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> DRI

11/04/2023 17:07

Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

10/04/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2023 19:06

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504

17/02/2023 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/02/2023 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/02/2023 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/02/2023 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2023 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2023 13:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

10/02/2023 13:58

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2023 15:39

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.

09/02/2023 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta