TJSC - 5019276-83.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 14:29
Juntada de Petição
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05/02/2024 14:29
Juntada de Petição
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27/10/2023 08:58
Baixa Definitiva
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26/10/2023 13:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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26/10/2023 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: BRT SERVICOS DE INTERNET S/A
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26/10/2023 13:57
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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23/10/2023 09:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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23/10/2023 09:54
Transitado em Julgado - Data: 21/10/2023
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21/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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13/10/2023 02:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/09/2023 10:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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31/08/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 17:34
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI
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22/08/2023 17:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2023 14:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/08/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/08/2023 10:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5019276-83.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER AGRAVANTE: BRT SERVICOS DE INTERNET S/A ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (OAB SC043968A) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU PROCURADOR(A): ROMUALDO PAULO MARCHINHACKI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de agosto de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
03/08/2023 11:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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03/08/2023 11:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 134
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03/08/2023 11:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/07/2023 13:36
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0101 para GPUB0103) - processo: 00178736320118240008
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28/07/2023 13:30
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB1 -> DCDP
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28/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2023 12:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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28/07/2023 12:17
Decisão interlocutória
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20/07/2023 16:37
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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20/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2023 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/07/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/07/2023 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2023 17:09
Decisão interlocutória
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05/07/2023 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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22/06/2023 18:41
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
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22/06/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/06/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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31/05/2023 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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15/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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05/04/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/04/2023 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/04/2023 15:27
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB1
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05/04/2023 15:21
Remetidos os Autos - GPUB0504 -> CAMPUB1
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05/04/2023 15:11
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0504
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05/04/2023 14:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB1
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05/04/2023 14:06
Não Concedida a Medida Liminar
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04/04/2023 17:29
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> GPUB0504
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30/03/2023 17:35
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GCIV0101 para GPUB0101) - processo: 02123698220128240000
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30/03/2023 17:35
Alterado o assunto processual
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30/03/2023 17:19
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0101 -> DCDP
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30/03/2023 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Não requerida.
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30/03/2023 14:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0101
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30/03/2023 14:00
Juntada de Certidão
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30/03/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 10:35
Remessa Interna para Revisão - GCIV0101 -> DCDP
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29/03/2023 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (15/03/2023). Guia: 5175480 Situação: Baixado.
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29/03/2023 15:44
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 28 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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