06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 15:46

Despacho
21/07/2025 16:03

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
11/07/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
23/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002396-94.2025.8.24.0113/SCAUTOR: PATRICIA AMANCIO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERTDESPACHO/DECISÃO1. Tendo em vista o genérico requerimento de produção de provas na fase postulatória, bem assim a necessidade de melhor analisar a conveniência da instrução e organizar a pauta de audiências, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir e, se for o caso, apresentar rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Registro que mera manifestação acerca da espécie de prova a ser produzida (prova testemunhal, depoimento pessoal, prova pericial, ...) não será considerada especificação e ocasionará a denegação da prova.

Logo, deverá a parte indicar de forma precisa e específica [a] o fato particular que deseja provar, justificando sua produção, e [b] por qual meio/espécie de prova (testemunhal, depoimento pessoal, pericial, inspeção judicial, documento extraordinário etc.) deseja provar aquele fato, sob pena de indeferimento. Em havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá apresentar o rol completo nesse momento, sob pena de preclusão.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

INSURGÊNCIA DO BANCO RÉU CONTRA DECISÃO QUE DECRETOU A PRECLUSÃO TEMPORAL DA PROVA TESTEMUNHAL EM RELAÇÃO AO RÉU ANTE A AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DO ROL.

DECISÃO SANEADORA ANTERIOR QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDIAM PRODUZIR, ASSIM COMO APRESENTAR EVENTUAL ROL DE TESTEMUNHAS.

PARTE RÉ QUE DEIXOU TRANSCORRER O PRAZO SEM APRESENTAR O REFERIDO ROL.

PRECLUSÃO EVIDENCIADA.

DESIGNAÇÃO POSTERIOR DA DATA DA AUDIÊNCIA.

SITUAÇÃO EM QUE NÃO HÁ A REABERTURA DO PRAZO.

DECISÃO ACERTADA.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5040283-68.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 26-01-2023).

No mesmo prazo, em havendo requerimento para a participação/oitiva por videoconferência, deverão as partes justificar o pedido no mesmo prazo. Registro, outrossim, que eventual impossibilidade de participação/oitiva da parte/advogado/testemunha no ato, por dificuldades técnicas ou problemas de conectividade não imputáveis ao Poder Judiciário, será de responsabilidade da parte que assim o requereu. 2. Sem manifestação das partes ou com manifestação negativa/genérica, voltem conclusos para julgamento antecipado. 3. Com manifestação específica, retornem conclusos para saneamento.
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 16:57

Despacho
16/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002396-94.2025.8.24.0113/SC AUTOR: PATRICIA AMANCIO RODRIGUESADVOGADO(A): JOAO LUCAS MENDES DA SILVA HECKERT ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o AUTOR para se manifestar sobre a contestação e documentos.
28/05/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2025 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
02/04/2025 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
31/03/2025 18:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 18:20

Determinada a citação
31/03/2025 15:12

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
17/03/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
17/03/2025 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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