14/07/2025 10:19

Conclusos para decisão com Petição
11/07/2025 23:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 03:15

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5020454-47.2023.8.24.0039/SC RECORRENTE: ALEXANDRO MARCIO KLAAR *33.***.*43-75 (RÉU)ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372)ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934) DESPACHO/DECISÃO Em se tratando de pessoa jurídica, cumpre assinalar que é possível a concessão do benefício da justiça gratuita, desde que haja prova robusta acerca de suas dificuldades financeiras, não bastando, para tanto, mera alegação de hipossuficiência.

Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a declaração de imposto de renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo que é dispensada da entrega; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de todos os vínculos empregatícios e despesas com folha de pagamento; g) certidões negativas de veículos e imóveis.

Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, se assim entender, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
02/07/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 18:51

Despacho
24/06/2025 19:48

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2025 19:38

Juntada de Certidão
24/06/2025 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
24/06/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CONHAQUE DA SILVA *04.***.*24-20. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
23/06/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/06/2025 03:48

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
05/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/06/2025 18:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 59
04/06/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
04/06/2025 17:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Juntada - Guia Gerada - 04/06/2025 17:24:46)
04/06/2025 17:54

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10569504, Subguia 5516798
04/06/2025 17:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Link para pagamento - 04/06/2025 17:25:08)
04/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXANDRO MARCIO KLAAR *33.***.*43-75. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
04/06/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 50. Guia: 10569504 Situação: Em aberto.
04/06/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 46
04/06/2025 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45
03/06/2025 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 45
03/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:19

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
03/06/2025 19:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
20/05/2025 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020454-47.2023.8.24.0039/SCAUTOR: BRUNO CONHAQUE DA SILVA *04.***.*24-20ADVOGADO(A): PAULA NATIELE DA SILVA MENDES (OAB SC069759)ADVOGADO(A): ADEVILSON SANGALETTI (OAB SC065241)RÉU: ALEXANDRO MARCIO KLAAR *33.***.*43-75ADVOGADO(A): DARIANE CRISTINA DIAS (OAB SC067372)ADVOGADO(A): FELIPE GRACIETTI (OAB SC066934)SENTENÇAIsso posto, julgo parcialmente procente o pedido formulado por Bruno Conhaque da Silva, com resolução de mérito, a teor do art. 487, inciso I, do CPC e, por consequência, CONDENO o réu Alexandro Marcio Klaar ao pagamento na quantia de R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais), atualizados monetariamente pelo IGP-M e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da data do vencimento de cada encargo.

Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/1995.

Com o trânsito em julgado, dê-se a baixa e arquive-se.

Publique-se.

Registre-se e Intimem-se.
19/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 18:20

Julgado procedente o pedido
05/03/2024 15:28

Juntada de Petição
01/03/2024 11:58

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
28/02/2024 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
31/01/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/01/2024 15:41

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão - 18/12/2023 18:20:07)
18/12/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/12/2023 10:22

Juntada de Petição
15/12/2023 16:58

Intimado em audiência
15/12/2023 16:58

Intimado em audiência
15/12/2023 16:57

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 15/12/2023 16:30. Refer. Evento 14
15/12/2023 10:19

Juntada de Petição
15/12/2023 10:11

Juntada de Petição
29/11/2023 10:28

Juntada de Petição - ALEXANDRO MARCIO KLAAR *33.***.*43-75 (SC066934 - FELIPE GRACIETTI / SC067372 - DARIANE CRISTINA DIAS)
20/11/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/11/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:20

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 15/12/2023 16:30
08/11/2023 15:17

Intimado em audiência
08/11/2023 15:16

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 08/11/2023 11:00. Refer. Evento 3
08/11/2023 12:37

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 8
27/10/2023 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/10/2023 14:14

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 14:58

Despacho
09/10/2023 14:55

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:55

Audiência de conciliação - designada - Local Conciliação CEJUSC - Eliane Benin - 08/11/2023 11:00
26/09/2023 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNO CONHAQUE DA SILVA *04.***.*24-20. Justiça gratuita: Requerida.
26/09/2023 22:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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