TJSC - 5021454-05.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIANGELA SILVEIRA SENNA

CPF *68.***.*37-91

JACQUELINE TABALIPA DE ALMEIDA BALENA

CPF *34.***.*20-63

Advogados

LUANA FERNANDA VIEIRA SANTOS

OAB: 062868/SC

CPF *87.***.*71-88

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ: 83.102.533/0001-01

LUIZ HENRIQUE SALIBA

CPF *81.***.*03-68

ALEXANDRE MIGUEL GRABOVSKI

CPF *23.***.*26-08

JEFERSON CHUPEL

CPF *64.***.*99-94

MOISES DOS PASSOS

CPF *52.***.*22-89

SANDRA APARECIDA DA SILVA

CPF *29.***.*89-53

VALDECIR VANESKI

CPF *11.***.*36-72

Advogados

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB: 049111/SC

CPF *83.***.*28-08

CEZAR VILICHINSKI

OAB: 053587/SC

CPF *56.***.*65-90

MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO

OAB: 013976/SC

CPF *66.***.*12-04

LUANA MONARA FRANCO

OAB: 056987/SC

CPF *77.***.*08-64

LAURO ALVES

OAB: 051514/SC

CPF *02.***.*13-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 15:51

    Baixa Definitiva

  • 13/10/2023 14:51

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: LUIZ HENRIQUE SALIBA

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: VALDECIR VANESKI

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: SANDRA APARECIDA DA SILVA

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MOISES DOS PASSOS

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: JEFERSON CHUPEL

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: ALEXANDRE MIGUEL GRABOVSKI

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: MARIANGELA SILVEIRA SENNA

  • 13/10/2023 14:51

    Custas Satisfeitas - Parte: JACQUELINE TABALIPA DE ALMEIDA BALENA

  • 09/10/2023 16:30

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

  • 09/10/2023 16:28

    Transitado em Julgado

  • 09/10/2023 16:15

    Transitado em Julgado - Data: 07/10/2023

  • 07/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 19/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 36

  • 24/08/2023 14:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 15/08/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 34, 37, 38 e 39

  • 15/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 15/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 15/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 15/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 15/08/2023 16:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 15/08/2023 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2023 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 15/08/2023 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2023 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/08/2023 13:04

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI

  • 15/08/2023 13:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2023 09:04

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 31/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00:00</b>

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021454-05.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS AGRAVANTE: JACQUELINE TABALIPA DE ALMEIDA BALENA ADVOGADO(A): LUANA FERNANDA VIEIRA SANTOS (OAB SC062868) AGRAVANTE: MARIANGELA SILVEIRA SENNA ADVOGADO(A): LUANA FERNANDA VIEIRA SANTOS (OAB SC062868) AGRAVADO: ALEXANDRE MIGUEL GRABOVSKI ADVOGADO(A): LUANA MONARA FRANCO (OAB SC056987) AGRAVADO: JEFERSON CHUPEL ADVOGADO(A): LUANA MONARA FRANCO (OAB SC056987) AGRAVADO: MOISES DOS PASSOS ADVOGADO(A): LUANA MONARA FRANCO (OAB SC056987) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO PROCURADOR(A): LAURO ALVES AGRAVADO: SANDRA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): LUANA MONARA FRANCO (OAB SC056987) AGRAVADO: VALDECIR VANESKI ADVOGADO(A): LUANA MONARA FRANCO (OAB SC056987) AGRAVADO: LUIZ HENRIQUE SALIBA ADVOGADO(A): MANOLO RODRIGUEZ DEL OLMO (OAB SC013976) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.

    Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente

  • 28/07/2023 13:11

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

  • 28/07/2023 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 28/07/2023 13:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 3

  • 14/07/2023 19:23

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301

  • 14/07/2023 18:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 12/07/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 03/07/2023 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 01/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8, 9, 11, 12, 14, 15 e 16

  • 07/06/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 17:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

  • 08/05/2023 17:14

    Não Concedida a tutela provisória

  • 10/04/2023 19:50

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

  • 10/04/2023 19:50

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 11:13

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

  • 06/04/2023 12:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

  • 06/04/2023 12:05

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 47 do processo originário.Número: 50178105420238240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2023

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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