TJSC - 5001423-29.2021.8.24.0001

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Abelardo Luz

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

Advogados

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Polo Passivo

Partes

ELTON CESAR VALERIO

CPF *24.***.*50-30

Advogados

PAULO ROBERTO BORELLA

OAB: 110682/PR

CPF *27.***.*47-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/08/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 30/07/2025 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SILVANA MARIA DE BORTOLI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 23/07/2025 03:13

    Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 22/07/2025 13:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 22/07/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 22/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 93

  • 21/07/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 19:02

    Determinada a intimação

  • 24/03/2025 14:40

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 03/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/01/2025 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/01/2025 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 24/01/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/01/2025 18:07

    Despacho

  • 20/08/2024 16:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2024 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 26/07/2024 17:51

    Juntada de Petição

  • 08/07/2024 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 05/07/2024

  • 02/05/2024 12:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

  • 30/04/2024 14:33

    Expedição de Mandado - ADZCEMAN

  • 22/11/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 27/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 18/10/2023 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/10/2023 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 18/10/2023 11:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 17/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 17/10/2023 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 18:28

    Decisão interlocutória

  • 17/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2023 18:23

    Juntada de Petição - ELTON CESAR VALERIO (PR110682 - PAULO ROBERTO BORELLA)

  • 08/10/2023 00:53

    Juntada de Petição

  • 02/10/2023 13:01

    Juntado(a)

  • 19/09/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 11/09/2023 12:32

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 16:32

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 16:30

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 14:14

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:10

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 14:09

    Juntado(a)

  • 04/09/2023 14:02

    Expedição de ofício

  • 21/08/2023 21:19

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 52

  • 03/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/08/2023 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 18/09/2023

  • 03/08/2023 00:00

    Intimação

    Carta Precatória Cível Nº 5001423-29.2021.8.24.0001/SC AUTOR: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA RÉU: ELTON CESAR VALERIO EDITAL Nº 310046766512 JUIZ DO PROCESSO: WILLIAM BORGES DOS REIS - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): ELTON CESAR VALERIO, cpf: *24.***.*50-30, endereço: Rua Barão do Rio Branco, 522, casa - centro - 85530970, Clevelândia/PR (Residencial) e FAZENDA SANTA TECLA, 0 - SANTO INÁCIO - 89830000, Abelardo Luz/SC (Residencial).

    PRAZO DO EDITAL: 60 dias Hasta Pública:  1º Leilão Eletrônico(On-line): 24/10/2023, com início do pregão eletrônico ás 10 horas e encerramento a partir das 14 horas, por lance igual ou superior ao valor de avaliação.  2º Leilão Eletrônico(On-line): 31/10/2023, com início do pregão eletrônico ás 10 horas e encerramento a partir das 14 horas, pelo maior lanço desde que superior a 50% da avaliação.

    Local: sítio WWW.SAMPAIOLEILOES.COM.BR.

    Descição do(s) Bem(ns): Um área de terras, matriculado sob o n.º 6.558, no Cartório Registro de imóveis de Abelardo Luz (SC), composta de campos e matos, constante de parte do quinhão 01, com área de 1.089.000,00 (um milhão oitenta e nove mil metros quadrados), ou 108,9 hectares, sem benfeitorias, situado na Fazenda Santa Tecla, município e comarca de Abelardo Luz-SC, avaliado em R$ R$ 6.162,000,00 (seis milhões cento e sessenta e dois mil reais) em 19/10/2021. Ônus: Ônus: Av-1: averbado Termo de Responsabilidade de Manutenção de Floresta em Manejo; Av-2: averbado a área de 345,5 hectares, correspondente a 20% do total do imóvel constante da matrícula 5226 Livro 2 deste Ofício; Av-3: averbado manejo sustentado; R-4: averbada compra e venda; Av-5: averbada Reserva Legal com área de 21,8889hectares, correspondente a 20,10% do total do imóvel, localizada em 11 glebas (descritas na matrícula); R-6: penhorado nos autos 0002261-140002261-14.2014.5.12.0025 da Vara do Trabalho de Xanxerê/SC; Av8: averbada indisponibilidade de bens 0000187912013509064 da Vara do Trabalho de Palmas/PR; Av-10: averbada indisponibilidade nos autos 00003602120165090026 da Vara do Trabalho de União da Vitória/PR; R-11: averbada a penhora nos autos 5004018-30.2015.4.04.7202 da 2ª Vara Federal de Chapecó; Av-12: averbada indisponibilidade nos autos 0000390192014509064 da Vara do Trabalho de Palmas/PR;; Av-15: penhorado nos autos 001.11.000858- 9 da Vara Única de Abelardo Luz/SC; Av-16: penhorado nos autos 0000916- 66.2015.8.24.0001 da Vara única da comarca de Abelardo Luz/SC; Av-17: averbada indisponibilidade de bens nos autos 00002184720078160071 da Vara Cível de Clevelândia/PR; Av-18: penhora nos autos 5000677-57.2010.4.04.7012 da 19ª Vara Federal de Curitiba/PR; Av-19: averbada indisponibilidade de bens nos autos 00018320420188160071; Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados.

    O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido.

    Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil.

    Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 02/08/2023 16:04

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 02/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/08/2023

  • 02/08/2023 16:03

    Expedição de Edital - leilão

  • 02/08/2023 15:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 20/07/2023 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 20/07/2023 09:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 19/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 11:40

    Decisão interlocutória

  • 07/07/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 29/06/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2023 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 10/05/2023 11:42

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 35<br>Data do cumprimento: 10/05/2023

  • 04/05/2023 14:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: EVANDRO FABRIS (por substituição em 04/05/2023 15:28:12)

  • 04/05/2023 14:26

    Expedição de Mandado - ADZCEMAN

  • 19/12/2022 09:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4766963, Subguia 2506875 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 362,38

  • 09/12/2022 16:52

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4766963, Subguia 2506875

  • 09/12/2022 16:51

    Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Guia 4766963 - R$ 362,38

  • 08/12/2022 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 08/12/2022 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 06/12/2022 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 11/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 01/11/2022 22:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2022 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 16:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Motivo: complementar diligência e juntar mapa da propriedade

  • 26/10/2022 15:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: GLAUBER BREVES DA CUNHA

  • 25/10/2022 21:19

    Expedição de Mandado - ADZCEMAN

  • 19/08/2022 13:45

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 3997626, Subguia 2133589 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

  • 10/08/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 10/08/2022 11:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 05/08/2022 13:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3997626, Subguia 2133589

  • 05/08/2022 13:01

    Juntada - Guia Gerada - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA - Guia 3997626 - R$ 13,89

  • 04/08/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 16:55

    Juntado(a)

  • 24/06/2022 17:35

    Juntado(a)

  • 07/06/2022 18:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 15/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 05/05/2022 16:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/05/2022 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 10:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/03/2022 10:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/03/2022 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/09/2021 12:25

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2021 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/05/2021 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/05/2021 13:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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