26/09/2025 11:09

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50698143420248240000/TJSC
10/09/2025 08:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50661921020258240000/TJSC
03/09/2025 22:21

Juntada de Petição
02/09/2025 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50698143420248240000/TJSC
25/08/2025 16:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência Cível Número: 50661921020258240000/TJSC
22/08/2025 03:21

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283
21/08/2025 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
21/08/2025 16:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência Cível Número: 50661921020258240000/TJSC
21/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272, 273, 274, 275, 276, 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283
21/08/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002938-13.2023.8.24.0007/SC AUTOR: WILLIAN CALDEIRA PAIVAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: ROSIMAR PETRELLI VIEIRAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: PEDRO PEREIRAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARIO JOSE GONZAGA PETRELLI FILHOADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARIA ELENA PAIVAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARCOS AUGUSTO PROLIKADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARCELLO CORREA PETRELLIADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: LEONARDO PETRELLI NETOADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: ELOINA ELZA PROLIKADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: ELIANE PROLIKADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: PATRICIA PROLIK SCHUCHOVSKIADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: LUCIANA CORREA PETRELLIADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)RÉU: CLEIDE IRINETE ESTANISLAUADVOGADO(A): MARCEMIRIO ADARIO DE CAMPOS (OAB SC023321)ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE SOUZA (OAB SC034050) DESPACHO/DECISÃO De fato, a ação de reintegração de posse registrada sob o nº 5002938-13.2023.8.24.0007 foi regularmente distribuída, por sorteio, a esta Vara, em 02/05/2023.

Todavia, em razão do endereçamento da exordial (1.1), diante da alegada conexão com a ação de usucapião nº 5007001-52.2021.8.24.0007, então em trâmite na 2ª Vara Cível da mesma Comarca, os autos foram redistribuídos àquela unidade jurisdicional com respaldo no artigo XLVIII da Ordem de Serviço nº 01/2021 desta unidade1.

Ocorre que, naquela época, o Juízo da 2ª Vara, ao invés de determinar a devolução dos autos, acolheu a competência e proferiu diversas decisões, inclusive sobre o pedido liminar.

Apenas em 15/08/2025, determinou a devolução dos autos a esta Vara, sob o fundamento de que a ação de usucapião já havia sido sentenciada em 26/08/2022, o que afastaria a prevenção, nos termos do artigo 55, §1º do CPC e da Súmula 235 do STJ.

Desta feita, com o devido respeito à decisão da eminente colega, ouso discordar do entendimento então adotado, uma vez que, ao acolher a competência e praticar atos decisórios por mais de dois anos, o Juízo da 2ª Vara consumou a preclusão pro judicato, de modo que não pode, em momento posterior, revogar sua própria decisão de competência, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.

Nesse sentido: (...) É cediço que as matérias de ordem pública, como a questão envolvendo a competência do juízo, embora não estejam sujeitas, em princípio, à preclusão, se já decididas não podem ser reexaminadas pelo mesmo juiz, pois configurada a preclusão pro judicato, segundo a qual nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativas à mesma lide (art. 505 CPC). (STJ, AgInt no REsp n. 1.768.396/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 14/3/2022, DJe de 18/3/2022.) Ressalto, por oportuno, que, assim como esta Vara, a 2ª Vara também é competente para julgar ações cíveis em geral (conforme o artigo 5º da Resolução nº 20/2011 do egrégio TJSC).

Importante repisar que a preclusão pro judicato impede que o magistrado revogue decisão já proferida, especialmente quando esta foi executada e produziu efeitos processuais relevantes, como a análise de tutela de urgência e o saneamento do feito.

Como dito, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que, uma vez acolhida a competência e praticados atos processuais relevantes, não é possível ao juízo suscitado declinar da competência posteriormente, sob pena de violação à segurança jurídica e à boa-fé processual.

Pelas razões já explanadas, RECUSO a competência para processar e julgar o presente feito e SUSCITO conflito negativo de competência, observadas as providências previstas no artigo 953, I e parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Promova-se o envio do necessário à instância ad quem.

Movimente-se o sobrestamento processual, até que a competência seja definida.

Cumpra-se.

Intime-se. 1. que "autoriza a devolução à Distribuição de petições direcionadas a outras unidades do mesmo foro e por equívoco enviadas à unidade, bem como encaminhamento das petições direcionadas a outro foro, inclusive iniciais protocoladas por equívoco na vara".
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:08

Suscitado Conflito de Competência
19/08/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263
18/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263
16/08/2025 03:01

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5002319-15.2025.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 250
15/08/2025 15:15

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BGC02CV01 para BGC01CV01)
15/08/2025 15:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/08/2025 14:00. Refer. Evento 229
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 15:01

Decisão interlocutória
13/08/2025 18:18

Juntada de Petição
12/08/2025 14:54

Conclusos para decisão
26/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243
18/06/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
03/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243
02/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 231, 232, 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243
02/06/2025 00:00

Intimação

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5002938-13.2023.8.24.0007/SC AUTOR: WILLIAN CALDEIRA PAIVAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: ROSIMAR PETRELLI VIEIRAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: PEDRO PEREIRAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARIO JOSE GONZAGA PETRELLI FILHOADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARIA ELENA PAIVAADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARCOS AUGUSTO PROLIKADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: MARCELLO CORREA PETRELLIADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: LEONARDO PETRELLI NETOADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: ELOINA ELZA PROLIKADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: ELIANE PROLIKADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: PATRICIA PROLIK SCHUCHOVSKIADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)AUTOR: LUCIANA CORREA PETRELLIADVOGADO(A): MURILO VARASQUIM (OAB PR041918)RÉU: CLEIDE IRINETE ESTANISLAUADVOGADO(A): MARCEMIRIO ADARIO DE CAMPOS (OAB SC023321)ADVOGADO(A): ANA LUIZA DE SOUZA (OAB SC034050) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à decisão retro, fica designada a audiência de instrução e julgamento para o dia 19/08/2025 às 14:00. INGRESSO NA AUDIÊNCIA: O acesso à sala virtual se dará pelo link abaixo (clique ou copie para a barra de navegação) ou pelo ID Teams abaixo: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWIzMDRjYWMtZWJmYS00YjU0LThjOWYtOGRmMzJiNmU3MWI1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7dID: 221 142 239 571Senha: wV9zd3sz Informações importantes para os(as) Advogados(as)(meios alternativos de acesso ao link): Eventuais dúvidas dos participantes sobre como proceder à conexão poderão ser previamente esclarecidas por meio do manual para público externo (advogado e cidadão), disponibilizado no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Cível - 19/08/2025 14:00
16/05/2025 16:24

Juntada de Petição
14/05/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219, 218, 217, 215, 214, 213, 216, 224, 223, 222, 220 e 221
05/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223 e 224
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 17:59

Decisão interlocutória
20/03/2025 17:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50698143420248240000/TJSC
02/12/2024 20:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50698143420248240000/TJSC
28/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201 e 202
26/11/2024 19:38

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50698143420248240000/TJSC
16/11/2024 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
05/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 165
01/11/2024 18:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50698143420248240000/TJSC
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:27

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC014440
23/10/2024 18:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176 e 177
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:32

Decisão interlocutória
20/08/2024 10:57

Juntada de Petição
13/08/2024 12:25

Conclusos para decisão
13/08/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
12/08/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157 e 158
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:24

Decisão interlocutória
23/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
23/04/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
22/04/2024 17:49

Juntada de Petição
09/04/2024 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEIDE IRINETE ESTANISLAU. Justiça gratuita: Indeferida.
09/04/2024 11:27

Juntada de Petição
09/04/2024 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:56

Decisão interlocutória
13/03/2024 16:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 83 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
31/01/2024 11:34

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50349041520238240000/TJSC
23/11/2023 11:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50349041520238240000/TJSC
21/11/2023 14:31

Conclusos para decisão
18/10/2023 08:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112 e 113
10/10/2023 14:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113 e 114
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 13:32

Decisão interlocutória
13/09/2023 16:44

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50349041520238240000/TJSC
30/08/2023 19:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50349041520238240000/TJSC
24/07/2023 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 85, 84, 95, 94, 93, 91, 90, 89, 88, 92 e 87
01/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94 e 95
21/06/2023 16:12

Conclusos para decisão
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 01:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
19/06/2023 19:53

Juntada de Petição - CLEIDE IRINETE ESTANISLAU (SC023321 - MARCEMIRIO ADÁRIO DE CAMPOS / SC034050 - ANA LUIZA DE SOUZA)
13/06/2023 09:03

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5754814, Subguia 2999267 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09
12/06/2023 16:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 73, 72, 71, 70, 69, 68, 67, 66, 65, 64, 63 e 62 Número: 50349041520238240000/TJSC
07/06/2023 08:30

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5754814, Subguia 2999267
07/06/2023 08:30

Juntada - Guia Gerada - ELIANE PROLIK - Guia 5754814 - R$ 635,09
30/05/2023 09:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 30/05/2023
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72 e 73
09/05/2023 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: EDUARDO RAMOS ZAPELINI
09/05/2023 18:36

Expedição de Mandado - BGCCEMAN
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 17:28

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39, 37, 36, 35, 38, 45, 44, 42, 41, 40, 43 e 46
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
09/05/2023 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2023 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2023 13:13

Despacho
09/05/2023 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5505489, Subguia 2873736 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.420,90
08/05/2023 19:11

Conclusos para decisão
08/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 11, 9, 10, 14, 13, 12, 15, 18, 17 e 16
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2023 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:12

Despacho
02/05/2023 19:01

Conclusos para despacho
02/05/2023 18:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BGC01CV01 para BGC02CV01) - processo: 50070015220218240007
02/05/2023 12:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5505489, Subguia 2873736
02/05/2023 12:57

Juntada - Guia Gerada - ELIANE PROLIK - Guia 5505489 - R$ 6.420,90
02/05/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Apresentação de documentos • Arquivo

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