TJSC - 5040579-05.2024.8.24.0038

1ª instância - Setima Vara Civel da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PARQUE JARDIM DI STUTTGART

CNPJ: 50.514.577/0001-90

Advogados

CHRISTIAN EISING OENNING

OAB: 041509/SC

CPF *68.***.*10-75

RODRIGO OENNING

OAB: 024684/SC

CPF *30.***.*96-58

Polo Passivo

Partes

DAIANA HELEN ADAO

CPF *85.***.*04-18

Advogados

IVAN ANDRES RAMIREZ OJEDA

CPF *25.***.*47-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 18:47

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2025 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 22/08/2025 17:09

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11164768, Subguia 5851821 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,83

  • 21/08/2025 12:02

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 11164767, Subguia 5851820 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 77,83

  • 21/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 21/08/2025 03:18

    Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 20/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 20/08/2025 02:31

    Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 60

  • 19/08/2025 19:11

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 57

  • 19/08/2025 18:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE07CV

  • 19/08/2025 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte DAIANA HELEN ADAO, Guia 11164768, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac

  • 19/08/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 18:50

    Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. DAIANA HELEN ADAO - Guia 11164768 - R$ 77,83

  • 19/08/2025 18:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 19/09/2025. Parte PARQUE JARDIM DI STUTTGART, Guia 11164767, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoEx

  • 19/08/2025 18:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 18:50

    Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 50%. PARQUE JARDIM DI STUTTGART - Guia 11164767 - R$ 77,83

  • 19/08/2025 18:50

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 12 - Juntada - Guia Gerada - 29/11/2024 18:03:09)

  • 19/08/2025 16:55

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE07CV -> JVECONT

  • 19/08/2025 16:55

    Transitado em Julgado - Data: 04/08/2025

  • 04/08/2025 20:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 30/07/2025 03:16

    Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 29/07/2025 08:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 08:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 29/07/2025 02:30

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 28/07/2025 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 28/07/2025 22:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

  • 28/07/2025 22:38

    Homologada a Transação

  • 28/07/2025 13:26

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2025 13:26

    Juntada de Petição

  • 04/07/2025 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 10/06/2025 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 06/06/2025 02:47

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 05/06/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 04/06/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 10:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 04/06/2025 01:51

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35

  • 03/06/2025 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33

  • 03/06/2025 22:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 33

  • 03/06/2025 22:59

    Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham

  • 03/06/2025 20:44

    Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 03/06/2025 19:53

    Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28

  • 21/05/2025 10:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 21/05/2025 10:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5040579-05.2024.8.24.0038/SC AUTOR: PARQUE JARDIM DI STUTTGARTADVOGADO(A): RODRIGO OENNING (OAB SC024684)ADVOGADO(A): CHRISTIAN EISING OENNING (OAB SC041509)RÉU: DAIANA HELEN ADAOADVOGADO(A): IVAN ANDRÉS RAMIREZ OJEDA (OAB SC019269) DESPACHO/DECISÃO Decorrido o prazo de réplica e não sendo o caso de extinção do processo ou, à primeira vista, de julgamento antecipado, será proferida decisão de saneamento e de organização do processo.

    Nesta, cabe ao juiz, nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil: i) resolver questões processuais pendentes; ii) definir as questões de fato que demandam prova; iii) distribuir o ônus probatório; iv) delimitar as questões jurídicas relevantes ao julgamento do mérito; v) determinar a realização de prova pericial, se for o caso; e vi) designar audiência de instrução e julgamento.

    A lei ainda prevê que as partes podem apresentar a delimitação das questões de fato e de direito, que, uma vez homologadas, obrigam a todos, inclusive o juiz (art. 357, § 2º, CPC) e que este pode sanear o processo com a cooperação dos litigantes (art. 357, § 3º, CPC).

    Esses dispositivos tornam o processo mais inclusivo, fomentando o diálogo entre as partes — e destas com o juiz — sobre a relevância e a necessidade das provas.

    Isso facilita a identificação das questões fáticas essenciais e evita atos processuais desnecessários, potencializando a celeridade processual.

    No ponto, vale destacar que a jurisprudência já era favorável à intimação das partes para a especificação de provas, mesmo que já indicadas (genericamente) em fases anteriores do processo: PROCESSUAL CIVIL - PROVA - MOMENTO DE PRODUÇÃO - AUTOR - PETIÇÃO INICIAL E ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS - PRECLUSÃO.- O requerimento de provas divide-se em duas fases: na primeira, vale o protesto genérico para futura especificação probatória (CPC, Art. 282, VI); na segunda, após a eventual contestação, o Juiz chama à especificação das provas, que será guiada pelos pontos controvertidos na defesa (CPC, Art. 324).- O silêncio da parte, em responder ao despacho de especificação de provas faz precluir do direito à produção probatória, implicando desistência do pedido genérico formulado na inicial (STJ, REsp 329.034/MG, rel.

    Min.

    Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, j. 14-2-2006, DJ de 20-3-2006, p. 263).

    No mesmo sentido: STJ, REsp n. 1.384.971/SP, rel.

    Min.

    Arnaldo Esteves Lima, relator p/ o acórdão Min.

    Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe de 31-10-2014; TJSC, Apelação Cível n. 2003.026299-7, da Capital, rel.

    Des.

    Francisco Oliveira Filho, Segunda Câmara de Direito Público, j. 24-8-2004. É inegável que a exigência de especificação de provas antes da decisão de saneamento pode ocasionar desafios.

    Com frequência, uma parte pode declarar que não pretende ouvir testemunhas e, consequentemente, deixar de arrolá-las no prazo estipulado.

    Entretanto, ao sanear o feito, o juízo pode identificar a necessidade de ouvir testemunhas sobre um determinado ponto controvertido, cujo ônus recairia justamente sobre a parte que dispensou referida prova.

    Esse fato poderá causar surpresa à parte prejudicada (arts. 9º e 10, CPC) que, não bastasse, enfrentará o argumento de preclusão pela contraparte (art. 507, CPC).

    Visando evitar tais contratempos e assegurar a fluidez do trâmite processual, este juízo entende mais prudente determinar a intimação das partes, não para a especificação de provas, mas para a indicação dos fatos que exigem a sua produção e daqueles que a dispensam.

    Esta medida não só facilitará a fixação dos pontos controvertidos pelo juízo, pois contará com a cooperação das partes (art. 6º, CPC), mas também permitirá, à vista da controvérsia instalada, se determine a posterior intimação das partes para a juntada de documentos complementares, arrolamento de testemunhas, elaboração de quesitos e indicação de assistentes técnicos, conforme o caso, sem qualquer prejuízo para elas.

    Anote-se, por fim, que os pontos controvertidos levantados pelas partes poderão ser afastados na decisão de saneamento, que, por sua vez, poderá trazer indicar outros para a produção de provas.  ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 357, §§ 2º e 3º (interpretados conjuntamente), do Código de Processo Civil: 1. a) Determino a intimação das partes para que, no prazo de 30 dias, apresentem, de forma clara e organizada, uma lista dos fatos discutidos nos autos que considerem incontroversos, bem como outra lista daqueles que entendem ser controvertidos, especificando-os em tópicos separados por letras (a, b, c, d) ou números (1, 2, 3, 4), conforme sua preferência. b) Esclareça-se que, por ora, não há a necessidade de indicação das provas a serem produzidas (pericial, testemunhal etc.), pois estas serão determinadas na decisão de saneamento, após o exame os fatos levantados. 2. Poderão as partes, na mesma oportunidade, delimitar as questões de direito que reputarem relevantes para o exame do mérito.  3. Faculta-se às partes, no prazo assinalado (item 1), que apresentem, para homologação, petição conjunta contendo a delimitação consensual dos pontos controvertidos e das questões de direito que reputarem relevantes. 4. Decorrido o prazo assinalado no item 1, retornem os autos conclusos para saneamento e organização processual, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso os fatos arrolados pelas partes assim o indicarem.    

  • 20/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/05/2025 17:37

    Despacho

  • 07/02/2025 12:05

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2025 18:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 31/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 21/01/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/01/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 28/12/2024 10:55

    Juntada de Petição - DAIANA HELEN ADAO (SC019269 - IVAN ANDRÉS RAMIREZ OJEDA)

  • 12/12/2024 04:31

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9355923, Subguia 4816200

  • 12/12/2024 04:31

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Link para pagamento - 29/11/2024 18:03:12)

  • 02/12/2024 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 02/12/2024 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 29/11/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2024 18:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Data do cumprimento: 29/11/2024

  • 19/09/2024 16:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

  • 19/09/2024 16:47

    Expedição de Mandado - JVECEMAN

  • 19/09/2024 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2024 09:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 19/09/2024 00:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2024 00:19

    Determinada a citação

  • 18/09/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:14

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 8790325, Subguia 4498441 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 442,39

  • 13/09/2024 16:44

    Link para pagamento - Guia: 8790325, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4498441&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4498441</a>

  • 13/09/2024 16:44

    Juntada - Guia Gerada - PARQUE JARDIM DI STUTTGART - Guia 8790325 - R$ 442,39

  • 13/09/2024 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5045954-03.2022.8.24.0023

Rachel Machado

Construtora Sao Luiz LTDA

Advogado: Artur Filomeno Pereira Oliveira

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/03/2022 09:25

Exibir Processo

Processo nº 5011580-68.2025.8.24.0018

Joao Rodrigues da Silva

Banco Agibank S.A

Advogado: Marcos Rodrigo Nunes

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/04/2025 08:36

Exibir Processo

Processo nº 5016368-36.2023.8.24.0038

Ronaldo Francisco D Aguiar

Pedro Cunha

Advogado: Cristina Crescencio Pscheidt

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/04/2023 16:41

Exibir Processo

Processo nº 5047694-77.2024.8.24.0038

Norberto Alexandre Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cesar Augusto Westphal Wojtech

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2024 18:55

Exibir Processo

Processo nº 5003889-35.2023.8.24.0030

Fretes Santa Catarina LTDA

Mova Sociedade de Emprestimo Entre Pesso...

Advogado: Marcia Regina Celentano

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/07/2023 20:25

Exibir Processo