06/09/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
21/08/2025 16:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02JC
21/08/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - STAR
21/08/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ARACI DE FATIMA PEREIRA LOCK
21/08/2025 16:34

Custas Satisfeitas - Parte: MARCIO CARDOSO
21/08/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
20/08/2025 17:45

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02JC -> DCJE
20/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155
19/08/2025 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
19/08/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/08/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 09:04

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> BNU02JC
19/08/2025 09:03

Transitado em Julgado
19/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
18/08/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 892,76
18/08/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
18/08/2025 14:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10872899, Subguia 5842385 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.129,49
18/08/2025 14:09

Link para pagamento - Guia: 10872899, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5842385&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5842385</a>
28/07/2025 04:01

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10872899, Subguia 5684433
28/07/2025 04:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 130 - Link para pagamento - 14/07/2025 10:27:47)
28/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
25/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
24/07/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
24/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:07

Terminativa - Não conhecido o recurso
24/07/2025 12:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
16/07/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001359-90.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: ARACI DE FATIMA PEREIRA LOCK (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO BENTO (OAB SC037336) DESPACHO/DECISÃO O recorrente foi devidamente intimado para comprovar sua hipossuficiência, em que o despacho, inclusive, elencou os documentos cabíveis para examinar a situação financeira, contudo o recorrente não anexou prova dos bens e rendimentos do núcleo familiar.

O descumprimento da providência solicitada ao recorrente, para juntada dos documentos, leva a improcedência do pedido de assistência judiciária gratuita: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA.

DETERMINAÇÃO À PARTE PARA COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SUPORTAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

PROVIDÊNCIA NÃO ATENDIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A jurisprudência do STJ entende que o pedido de justiça gratuita pode ser indeferido quando o magistrado tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado.

Assim, quando determinada a apresentação de documentos para verificação de sua situação econômica, e o recorrente não se desincumbir da providência, acertado o indeferimento da gratuidade da justiça.” (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5063064-21.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Janice Goulart Garcia Ubialli, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-03-2022).

Por tais razões, ausente prova da hipossuficiência da recorrente, INDEFERE-SE o pedido de gratuidade judiciária.

Intime-se o recorrente para, em 48 horas, comprovar o preparo e o pagamento das custas, sob pena de deserção (Enunciado nº 115, FONAJE).
14/07/2025 10:27

Juntada - Guia Gerada - ARACI DE FATIMA PEREIRA LOCK - Guia 10872899 - R$ 1.127,12
14/07/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARACI DE FATIMA PEREIRA LOCK. Justiça gratuita: Indeferida.
14/07/2025 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2025 10:19

Gratuidade da justiça não concedida
10/07/2025 16:01

Conclusos para decisão com Petição
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
09/07/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001359-90.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: ARACI DE FATIMA PEREIRA LOCK (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO BENTO (OAB SC037336) DESPACHO/DECISÃO A parte recorrente pleiteou a concessão do benefício da justiça gratuita, ocasião em que restou intimada para comprovar sua hipossuficiência econômica (evento 108).

Em cumprimento à determinação, foram juntados documentos nos eventos 112 e 118.

No entanto, a documentação colacionada é insuficiente para análise da alegada hipossuficiência econômica, uma vez que a recorrente está qualificada como casada, mas não trouxe qualquer documento capaz de demonstrar a situação financeira do seu cônjuge, o que impossibilita a verificação dos rendimentos do núcleo familiar.

Desse modo, pela derradeira vez, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, instruir o pedido de gratuidade com comprovante de rendimentos e bens de sua cônjuge, sob pena de indeferimento do benefício da justiça gratuita.
07/07/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 13:18

Determinada a intimação
07/07/2025 12:06

Conclusos para decisão com Petição
07/07/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
07/07/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
04/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 115
03/07/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:23

Determinada a intimação
03/07/2025 11:24

Conclusos para decisão com Petição
03/07/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 109
25/06/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001359-90.2024.8.24.0008/SC RECORRENTE: ARACI DE FATIMA PEREIRA LOCK (RÉU)ADVOGADO(A): MAURICIO BENTO (OAB SC037336) DESPACHO/DECISÃO A parte interessada se declara hipossuficiente e pede isenção de tributos - taxas judiciárias sem, contudo, produzir prova suficiente da condição aventada.

A assistência jurídica gratuita é assegurada pela Constituição Federal apenas àqueles que comprovem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), sendo por isso possível condicionar o benefício da gratuidade à efetiva "comprovação do estado de miserabilidade do beneficiário" (STJ, AGA 691.366/RS, Rel.

Min.

Laurita Vaz).

Assim, conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, "pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita" (AgRg no Ag 1.138.386/PR).

Desse modo, com vistas a aquilatar sua efetiva condição de hipossuficiência econômica, intime-se a parte interessada, por seu advogado, para, em 5 (cinco) dias, instruir o pedido de gratuidade com Certidões Negativas de Registros de Imóveis, do DETRAN e comprovante de rendimentos atualizado, bem como de seu cônjuge - se for o caso (cópia de imposto de renda do último exercício), advertida de que, na falta de algum desses documentos, será indeferida a benesse.
24/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 18:01

Determinada a intimação
24/06/2025 16:03

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:45

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 88 - Juntada - Guia Gerada - 10/06/2025 16:52:35)
24/06/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARACI DE FATIMA PEREIRA LOCK. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
24/06/2025 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201
24/06/2025 04:20

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10611416, Subguia 5540822
24/06/2025 04:20

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 89 - Link para pagamento - 10/06/2025 16:52:38)
24/06/2025 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
23/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:10

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
17/06/2025 13:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 92
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição
12/06/2025 03:27

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 92
11/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001359-90.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MARCIO CARDOSOADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO (OAB SC013371) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado, ciente de que referida peça processual deve ser protocolizada por advogado.
10/06/2025 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/06/2025 20:28

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 87. Guia: 10611416 Situação: Em aberto.
10/06/2025 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
05/06/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80, 81
04/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73
03/06/2025 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/06/2025 12:23

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2025 16:11

Conclusos para julgamento
27/05/2025 12:07

Juntada de Petição
27/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001359-90.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MARCIO CARDOSOADVOGADO(A): MARCIO CARDOSO (OAB SC013371) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria deste Juízo de 12 de junho de 2020, fica a parte adversa intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos.
23/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
19/05/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66
16/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 12:36

Julgado improcedente o pedido
27/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
27/03/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
21/03/2025 14:43

Juntada de peças digitalizadas
20/03/2025 18:53

Intimado em audiência
20/03/2025 18:53

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 20/03/2025 14:30. Refer. Evento 38
20/03/2025 14:58

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
20/03/2025 11:30

Juntada de Petição
20/03/2025 09:55

Juntada de Petição
20/03/2025 08:55

Juntada de Petição - ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - STAR (SC063472 - GABRIEL SANT ANNA GONZALEZ)
11/03/2025 16:31

Decisão interlocutória
21/02/2025 08:01

Juntada de Petição
14/02/2025 14:33

Conclusos para decisão
12/02/2025 07:45

Juntada de Petição
08/11/2024 10:04

Alterado o assunto processual - De: Acidente de trânsito - Para: Acidente de trânsito
06/11/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/11/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/11/2024 06:16

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
28/10/2024 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
17/10/2024 16:07

Expedição de ofício - 1 carta
17/10/2024 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ASSOCIAÇÃO DE BENEFÍCIOS - STAR. Justiça gratuita: Não requerida.
10/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/10/2024 13:38

Determinada a citação
09/10/2024 13:41

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 20/03/2025 14:30
04/10/2024 08:29

Juntada de Petição
14/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
12/08/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
22/07/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/07/2024 12:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
16/07/2024 12:20

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 28 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
15/07/2024 13:56

Juntada de Petição
28/06/2024 18:53

Intimado em audiência
28/06/2024 18:53

Intimado em audiência
28/06/2024 17:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 28/06/2024 15:30. Refer. Evento 12
28/06/2024 15:50

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/06/2024 21:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 07/06/2024
12/04/2024 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: TAYLA KAROLINI WICHWSKI SILVA
12/04/2024 16:00

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
11/04/2024 11:21

Juntada de Petição
10/04/2024 14:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
03/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/03/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024 13:50

Expedição de ofício - 1 carta
05/03/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
05/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:43

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 28/06/2024 15:30
04/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
23/02/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/02/2024 12:48

Determinada a citação
19/02/2024 14:19

Juntada de Petição
26/01/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:25

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:34

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/01/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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