22/07/2025 14:13

Baixa Definitiva
22/07/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2025 15:51

Transitado em Julgado para o Réu - FLAVIO SO FERNANDES Data: 17/07/2025
21/07/2025 15:50

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - FLAVIO SO FERNANDES Data: 14/07/2025
17/07/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 17:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
11/07/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
09/07/2025 15:01

Julgado improcedente o pedido - Absolutória
09/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
09/07/2025 14:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Juiz Cooperador - 09/07/2025 14:30. Refer. Evento 23
13/06/2025 16:36

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2025 14:54

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 13/06/2025
13/06/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
12/06/2025 14:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 12/06/2025
12/06/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: CLEONICE FATIMA CORAZZA
12/06/2025 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: EDUARDO DE SOUZA
12/06/2025 13:06

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
12/06/2025 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/06/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 12:38

Expedição de ofício
12/06/2025 12:34

Expedição de Mandado - GPBCEMAN
04/06/2025 11:30

Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4428414 - FLAVIO SO FERNANDES
26/05/2025 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/05/2025 03:02

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
23/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 25
23/05/2025 00:00

Intimação

CRIMES AMBIENTAIS Nº 5002621-83.2024.8.24.0167/SC ACUSADO: FLAVIO SO FERNANDESADVOGADO(A): BEATRIZ LIMA SCHLICHTING (OAB SC066520) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a absolvição sumária, à míngua de qualquer dos permissivos respectivos (art. 397 do CPP), afinal, "seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente" (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 8.ed, São Paulo, RT, 2008, p. 717).

Por outro lado, a deliberação acerca das alegações apontadas de falta provas, de ilegitimidade passiva, insignificância e demais teses, sem dúvida, reclama o ingresso na fase instrutória, dispensando, portanto, maiores considerações neste momento, dado que "em caso de continuidade da Ação Penal, essa manifestação não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação do julgamento do mérito da causa" (STJ, HC nº 150925/PE, Rel.

Min.

Napoleão Nunes Maia Filho).

Designo, portanto, desde logo, o dia 09/07/2025 14:30:00 horas, para ter vez a audiência de instrução e julgamento.

O ato será realizado por videoconferência, com o objetivo de dar celeridade ao processo, como vem ocorrendo nos feitos que tramitam nesta unidade, sendo facultado às partes a participação presencial, na sala de audiência da Vara, mediante requerimento prévio, com 5 dias de antecedência, para viabilizar a requisição do réu eventualmente preso. A parte e/ou testemunha, se quiser participar da audiência de forma virtual, deverá disponibilizar número de telefone com aplicativo WhatsApp e e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência.

Se a parte e/ou testemunha não dispuser de dispositivo necessário à conexão para acesso à sala virtual, deverá comparecer pessoalmente, com antecedência de 15 minutos, à sala de audiências da Comarca de Garopaba na data e horário designados, sob pena expedição de mandado de condução às suas expensas (art. 219 do CPP).

Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelos seguintes meios: telefone/WhatsApp (47) 3130-8757, peticionamento (Eproc) ou pessoalmente.

A devolução do mandado cumprido poderá ocorrer em até 60 minutos antes do horário estabelecido para a audiência (CNCGJ, art. 188, §3º).

Considerarei na sentença a pretendida justiça gratuita. Intimem-se e requisitem-se.
22/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/05/2025 17:07

Decisão interlocutória
22/05/2025 15:25

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Juiz Cooperador - 09/07/2025 14:30
18/02/2025 16:14

Conclusos para decisão
14/02/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
12/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:34

Juntada de peças digitalizadas
10/12/2024 13:30

Juntada de peças digitalizadas
03/12/2024 13:54

Juntada de peças digitalizadas
16/10/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/10/2024 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/10/2024 13:03

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/09/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/09/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
17/09/2024 17:39

Recebida a denúncia
12/09/2024 12:01

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FLAVIO SO FERNANDES - DENUNCIADO
05/09/2024 15:17

Distribuído por dependência - Número: 50057540720228240167/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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