TJSC - 5003264-41.2024.8.24.0167
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Garopaba
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70<br>Data do cumprimento: 11/08/2025
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11/08/2025 13:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70<br>Oficial: GUILHERME PANIZZI BRASIL PINTO
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08/08/2025 19:42
Expedição de Mandado - Prioridade - SOOCEMAN
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08/08/2025 19:39
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAMILA GISELA ADRIANO - CONDENADO
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06/08/2025 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/08/2025 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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30/07/2025 16:02
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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30/07/2025 02:57
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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29/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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28/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/07/2025 16:46
Recebido o recurso de Apelação
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22/07/2025 14:12
Conclusos para decisão
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21/07/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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15/07/2025 03:06
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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14/07/2025 02:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003264-41.2024.8.24.0167/SC (originário: processo nº 50015955020248240167/SC)RELATOR: Bianca Fernandes FigueiredoACUSADO: KAMILA GISELA ADRIANOADVOGADO(A): FABRICIO SILVA VIEIRA (OAB SC027304)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 09/07/2025 - Julgado procedente o pedido Condenatória tipo D -
11/07/2025 17:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 51
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11/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/07/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2025 16:54
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/07/2025 16:53
Conclusos para julgamento
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09/07/2025 16:51
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala Juiz Cooperador - 09/07/2025 16:30. Refer. Evento 28
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08/07/2025 14:07
Juntada de Petição
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24/06/2025 16:09
Juntada de Petição
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18/06/2025 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 18/06/2025
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13/06/2025 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/06/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/06/2025 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/06/2025 15:26
Expedição de ofício
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13/06/2025 15:23
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: TIAGO DE CASTILHO SOARES
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13/06/2025 15:19
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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04/06/2025 11:31
Juntada de Certidão de antecedentes criminais - Certidão 4428410 - KAMILA GISELA ADRIANO
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28/05/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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26/05/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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23/05/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5003264-41.2024.8.24.0167/SC ACUSADO: KAMILA GISELA ADRIANOADVOGADO(A): FABRICIO SILVA VIEIRA (OAB SC027304) DESPACHO/DECISÃO Rejeito a absolvição sumária, à míngua de qualquer dos permissivos respectivos (art. 397 do CPP), afinal, "seria preciso que o réu oferecesse, em sua defesa prévia, documentos inéditos ou preliminares de conteúdo extremamente convincente para que o magistrado pudesse absolvê-lo sumariamente" (Guilherme de Souza Nucci, in Código de Processo Penal Comentado, 8.ed, São Paulo, RT, 2008, p. 717), mas nada de concreto se sustentou, dispensando assim maiores considerações neste momento, pois "em caso de continuidade da Ação Penal, essa manifestação não há de ser exaustiva, sob pena de antecipação do julgamento do mérito da causa" (STJ, HC nº 150925/PE, Rel.
Min.
Napoleão Nunes Maia Filho).
Designo, portanto, desde logo, o dia 09/07/2025 16:30:00 horas, para ter vez a audiência de instrução e julgamento.
O ato será realizado por videoconferência, com o objetivo de dar celeridade ao processo, como vem ocorrendo nos feitos que tramitam nesta unidade, sendo facultado às partes a participação presencial, na sala de audiência da Vara, mediante requerimento prévio, com 5 dias de antecedência, para viabilizar a requisição do réu eventualmente preso. A parte e/ou testemunha, se quiser participar da audiência de forma virtual, deverá disponibilizar número de telefone com aplicativo WhatsApp e e-mail para envio do link de acesso à sala de audiência.
Se a parte e/ou testemunha não dispuser de dispositivo necessário à conexão para acesso à sala virtual, deverá comparecer pessoalmente, com antecedência de 15 minutos, à sala de audiências da Comarca de Garopaba na data e horário designados, sob pena expedição de mandado de condução às suas expensas (art. 219 do CPP).
Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelos seguintes meios: telefone/WhatsApp (47) 3130-8757, peticionamento (Eproc) ou pessoalmente.
A devolução do mandado cumprido poderá ocorrer em até 60 minutos antes do horário estabelecido para a audiência (CNCGJ, art. 188, §3º).
Considerarei na sentença a pretendida justiça gratuita. Intimem-se e requisitem-se. -
22/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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22/05/2025 17:07
Decisão interlocutória
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22/05/2025 15:29
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Juiz Cooperador - 09/07/2025 16:30
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22/05/2025 15:29
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala JECrim - 24/01/2025 13:30. Refer. Evento 4
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24/04/2025 12:19
Juntada de Petição
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18/02/2025 14:13
Juntada de Petição
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16/02/2025 08:12
Conclusos para decisão
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11/02/2025 01:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/02/2025 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/02/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 19:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 19:16
Decisão interlocutória
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24/01/2025 13:38
Conclusos para decisão
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14/01/2025 08:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 14
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10/01/2025 20:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 10/01/2025
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23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/12/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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16/12/2024 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/12/2024 18:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: PRISCILA CAMPANA
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13/12/2024 18:00
Expedição de Mandado - SOOCEMAN
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13/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/12/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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06/12/2024 16:57
Decisão interlocutória
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06/12/2024 15:56
Juntada de Petição - KAMILA GISELA ADRIANO (SC027304 - FABRICIO SILVA VIEIRA)
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05/12/2024 12:26
Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala JECrim - 24/01/2025 13:30
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06/11/2024 18:58
Conclusos para decisão
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06/11/2024 18:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte KAMILA GISELA ADRIANO - DENUNCIADO
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22/10/2024 13:10
Distribuído por dependência - Número: 50015955020248240167/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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