TJSC - 5020391-22.2023.8.24.0039
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Executivos Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Lages
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 11:48
Baixa Definitiva
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26/06/2025 23:46
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP
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26/06/2025 23:46
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGES/SC
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26/06/2025 23:46
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JACKSON DOS SANTOS APOLINARIO
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26/06/2025 15:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE
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26/06/2025 15:11
Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
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28/05/2025 15:11
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5018963-88.2024.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15
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28/05/2025 13:58
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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28/05/2025 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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28/05/2025 10:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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27/05/2025 15:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON DOS SANTOS APOLINARIO. Justiça gratuita: Deferida.
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27/05/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 54
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27/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020391-22.2023.8.24.0039/SCEXEQUENTE: JACKSON DOS SANTOS APOLINARIOADVOGADO(A): RICARDO DABOIT WERLICH (OAB SC032591)SENTENÇADiante do exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro nos arts. 924, II, e 925 do Código de Processo Civil.
Expeça-se alvará em favor da parte credora, se for o caso.
A Fazenda Pública é isenta de custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se. -
26/05/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/04/2025 13:53
Conclusos para julgamento
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16/04/2025 13:53
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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14/04/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5018963-88.2024.8.24.0000/TJSC
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14/04/2025 10:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará no precatório Número: 5018963-88.2024.8.24.0000/TJSC
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10/04/2025 12:14
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50189638820248240000/TJSC
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05/04/2024 16:47
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatórios - Comum Número: 50189638820248240000/TJSC
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02/04/2024 17:44
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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02/04/2024 17:43
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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02/04/2024 17:42
Cancelada a movimentação processual - (Evento 42 - Juntada de peças digitalizadas - 02/04/2024 17:38:22)
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02/04/2024 17:39
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal
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02/04/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/03/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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20/03/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 17:40
Juntada de Certidão
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19/03/2024 17:39
Juntada de peças digitalizadas
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19/03/2024 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/03/2024 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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15/03/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2024 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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08/03/2024 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/03/2024 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 18:20
Decisão Interlocutória de Mérito
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01/02/2024 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2023 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2023 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2023 18:04
Conclusos para decisão
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09/11/2023 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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09/11/2023 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/11/2023 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2023 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/10/2023 15:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 11:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/10/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/10/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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04/10/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 14:41
Determinada a intimação
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26/09/2023 15:06
Conclusos para despacho
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26/09/2023 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JACKSON DOS SANTOS APOLINARIO. Justiça gratuita: Requerida.
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26/09/2023 14:19
Distribuído por dependência - Número: 03065651420188240039/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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