18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005234-96.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: MARCOS SCHMIDT DELLA GIUSTINAADVOGADO(A): EDITE KULKAMP PEREIRA WARMLING (OAB SC032003)ADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) DESPACHO/DECISÃO 1.

Diante do noticiado no evento 67, SENT1, determino seja o valor existente na conta depósito n. 168956612 (evento 40, COMP1) transferido à subconta judicial vinculada a este processo. 2.

Após, transfira-se o respectivo valor ao Juízo de origem da penhora no rosto dos autos (5003228-19.2023.8.24.0010), limitado ao montante de R$ 35.000,00. 2.1.

Havendo valor remanescente, desde já, autorizo a liberação ao credor, por meio de alvará judicial. 3.

Cumprido o acima determinado, tornem conclusos para extinção pelo adimplemento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/09/2025 15:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003228-19.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 201
21/08/2025 18:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2025 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
16/08/2025 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/08/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
13/08/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
13/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
12/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/08/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 15:35

Expedição de Alvará
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 14:55

Juntada de Certidão
11/08/2025 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 10:40

Decisão interlocutória
05/08/2025 12:13

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
31/07/2025 14:00

Juntada de Petição
31/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
30/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
29/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:12

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
28/07/2025 17:56

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003228-19.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 153, 178, 181
23/07/2025 15:15

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2025 13:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5033398-33.2025.8.24.0000 (TJSC)
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
28/05/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5005234-96.2023.8.24.0010/SC EXEQUENTE: MARCOS SCHMIDT DELLA GIUSTINAADVOGADO(A): SANDRO VOLPATO (OAB SC011749) DESPACHO/DECISÃO Em atenção ao pedido do evento 27, PET1, observa-se que a questão da impenhorabilidade dos honorários contratuais está sendo decidida no Agravo de Instrumento n. 5033398-33.2025.8.24.0000, interposto para afastar a decisão prolatada no processo de origem da penhora no rosto dos autos (processo 5003228-19.2023.8.24.0010/SC, evento 138, DOC1).

A última decisão proferida indeferiu a concessão da tutela recursal que objetivava declarar a impenhorabilidade dos honorários advocatícios contratuais (processo 5033398-33.2025.8.24.0000/TJSC, evento 7, DOC1).

Referida decisão, contudo, ainda não se encontra preclusa.

A cautela recomenda, ademais, aguardar a decisão final acerca do ponto.

Assim, antes de qualquer providência, determino o aguardo dos autos em cartório até a decisão final do processo 5033398-33.2025.8.24.0000/TJSC, evento 7, DOC1.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.
23/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 16:21

Decisão interlocutória
14/05/2025 22:13

Conclusos para despacho
14/05/2025 22:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/05/2025 15:23

Juntada de Petição
27/11/2024 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/11/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/11/2024 12:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50032281920238240010/SC
21/11/2024 12:33

Expedição de Termo/auto de Penhora
19/11/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:54

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50032281920238240010/SC referente ao evento 90
04/04/2024 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
20/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
17/10/2023 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
13/10/2023 03:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
10/10/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
09/10/2023 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
06/10/2023 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
04/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 18:28

Expedição de Alvará
03/10/2023 17:05

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:27

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/09/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/09/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/09/2023 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 16:02

Juntada de peças digitalizadas
15/08/2023 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000503-96.2019.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 134, 140
15/08/2023 15:06

Distribuído por dependência - Número: 50005039620198240010/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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