TJSC - 5018540-94.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
15/08/2025 12:18
Juntada de Petição
-
15/08/2025 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
13/08/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
09/08/2025 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
01/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
31/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
30/07/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
30/07/2025 12:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 116
-
30/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/07/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/07/2025 21:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
29/07/2025 21:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/07/2025 18:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
14/07/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b>
-
14/07/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de julho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Mandado de Segurança Cível Nº 5018540-94.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ARTHUR DURIGON MELLO ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
11/07/2025 13:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
-
11/07/2025 13:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
11/07/2025 13:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
03/07/2025 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 98
-
03/07/2025 14:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 97
-
30/06/2025 15:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0203
-
27/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
25/06/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
25/06/2025 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
24/06/2025 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
23/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
20/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5018540-94.2025.8.24.0000/SCRELATOR: CARLOS ADILSON SILVAIMPETRANTE: ARTHUR DURIGON MELLOADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397)ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257)ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 91 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 90 - 17/06/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 89 - 17/06/2025 - Conhecido o recurso e provido -
18/06/2025 22:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 22:53
Expedição de ofício - 1 carta
-
18/06/2025 15:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
18/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/06/2025 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0203 -> DRI
-
18/06/2025 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/06/2025 22:37
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
17/06/2025 22:18
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
02/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b>
-
02/06/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Leandro Passig Mendes Mandado de Segurança Cível Nº 5018540-94.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador CARLOS ADILSON SILVA IMPETRANTE: ARTHUR DURIGON MELLO ADVOGADO(A): ALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (OAB SC061397) ADVOGADO(A): MARIA FERNANDA BRANDAO BRITO STAHELIN (OAB SC046257) ADVOGADO(A): GILBERT HENRIQUE DE SOUZA GOES (OAB SC052427) IMPETRADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de maio de 2025.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
30/05/2025 15:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2025
-
30/05/2025 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
30/05/2025 15:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 146
-
30/05/2025 15:47
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
-
28/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
24/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
15/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
05/05/2025 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
29/04/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 758096, Subguia 156452 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
-
28/04/2025 14:51
Link para pagamento - Guia: 758096, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=156452&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>156452</a>
-
28/04/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - ARTHUR DURIGON MELLO - Guia 758096 - R$ 27,12
-
25/04/2025 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 48
-
23/04/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/04/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/04/2025 15:47
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
23/04/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
23/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
22/04/2025 18:31
Juntada de peças digitalizadas
-
22/04/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 13:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
22/04/2025 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> CAMPUB2
-
22/04/2025 13:27
Não Concedida a Medida Liminar
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 50
-
14/04/2025 11:59
Conclusos para decisão com Agravo - CAMPUB2 -> GPUB0203
-
14/04/2025 11:06
Juntada de Petição
-
11/04/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
11/04/2025 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
09/04/2025 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
08/04/2025 19:21
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2025 18:57
Juntada de peças digitalizadas
-
08/04/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 18:46
Expedição de ofício - 1 carta
-
08/04/2025 18:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
08/04/2025 18:38
Remetidos os Autos - DRI -> CAMPUB2
-
08/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/04/2025 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0203 -> DRI
-
08/04/2025 17:56
Terminativa - Agravo Interno Acolhido
-
07/04/2025 08:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0401 para GPUB0203)
-
04/04/2025 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DCDP
-
04/04/2025 19:13
Determina redistribuição por incompetência
-
01/04/2025 18:04
Juntada de Petição
-
01/04/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2025 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
31/03/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
29/03/2025 13:11
Juntada de Petição
-
28/03/2025 19:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/03/2025 19:06:05)
-
28/03/2025 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2025 19:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
28/03/2025 19:03
Determinada a intimação
-
27/03/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
-
26/03/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
26/03/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/03/2025 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
25/03/2025 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/03/2025 19:46:13)
-
25/03/2025 19:46
Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Ato ordinatório praticado - 25/03/2025 19:46:13)
-
25/03/2025 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 17:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
-
25/03/2025 17:37
Não Concedida a tutela provisória
-
20/03/2025 07:52
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
-
20/03/2025 07:52
Juntada de Certidão
-
19/03/2025 15:34
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
-
19/03/2025 15:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB15 para GPUB0401)
-
19/03/2025 15:32
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
-
19/03/2025 15:27
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB15 -> DCDP
-
19/03/2025 15:27
Determina redistribuição por incompetência
-
19/03/2025 10:49
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GGPUB15
-
19/03/2025 10:49
Juntada de Certidão
-
18/03/2025 17:49
Remessa Interna para Revisão - GGPUB15 -> DCDP
-
18/03/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 729603, Subguia 148864 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 303,30
-
17/03/2025 16:18
Link para pagamento - Guia: 729603, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=148864&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>148864</a>
-
17/03/2025 16:18
Juntada - Guia Gerada - ARTHUR DURIGON MELLO - Guia 729603 - R$ 303,30
-
17/03/2025 16:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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