TJSC - 5010925-89.2024.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 12:50
Remetidos os Autos - Remessa Externa - SOOFP -> TJSC
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07/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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07/07/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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04/07/2025 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/06/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 81 Parte Isenta
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03/06/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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28/05/2025 07:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/05/2025 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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26/05/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 499,63
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26/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 73
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23/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5010925-89.2024.8.24.0064/SCAUTOR: MAURINO OSMAR DOMINGOSADVOGADO(A): WILLIAN SIMAS HOEPFNER (OAB SC034027)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente Ação Acidentária proposta por Maurino Osmar Domingos em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
Tratando-se de litígio relativo a acidente de trabalho, o processo é isento de custas e verbas relativas à sucumbência (art. 129, § único, da Lei n. 8.213/1991) - evento 6.
Restituam-se os honorários periciais adiantados pelo INSS na forma do Tema 1044 do STJ pelo Sistema AJG.
Expeça-se alvará em favor do perito judicial.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/05/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Otávio José Minatto em 22/05/2025 17:18:55
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22/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2025 16:43
Julgado improcedente o pedido
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22/05/2025 13:40
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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22/05/2025 13:34
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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05/02/2025 17:26
Conclusos para despacho
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04/02/2025 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/01/2025 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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28/01/2025 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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23/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 20:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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01/12/2024 07:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2024 07:19
Despacho
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27/11/2024 16:23
Conclusos para despacho
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27/11/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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27/11/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/11/2024 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/11/2024 16:11
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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09/11/2024 06:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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09/11/2024 06:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/11/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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14/10/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/10/2024 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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10/09/2024 10:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 474,37
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05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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26/08/2024 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 15:39
Audiência de Perícia/Perícia Médica - realizada - Juiz(a) - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 23/08/2024 15:00. Refer. Evento 27
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29/07/2024 07:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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29/07/2024 07:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/07/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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25/07/2024 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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24/07/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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24/07/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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23/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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22/07/2024 10:11
Decisão interlocutória
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17/07/2024 18:03
Audiência de Perícia/Perícia Médica - designada - Local Sala Audiência - Vara da Fazenda - 23/08/2024 15:00
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17/07/2024 16:05
Conclusos para despacho
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15/07/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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15/07/2024 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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12/07/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/07/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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12/07/2024 06:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 06:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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04/07/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2024 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/07/2024 13:12
Ato ordinatório praticado
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03/07/2024 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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03/07/2024 17:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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27/06/2024 12:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO OSMAR DOMINGOS. Justiça gratuita: Deferida.
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26/06/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 09:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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26/06/2024 09:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/06/2024 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2024 09:39
Determinada a citação
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24/06/2024 09:13
Conclusos para despacho
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07/05/2024 18:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/05/2024 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/05/2024 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO OSMAR DOMINGOS. Justiça gratuita: Requerida.
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07/05/2024 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
22/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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