TJSC - 5035574-08.2025.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5035574-08.2025.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOSAPELANTE: JEFERSON LUIS QUADRAS (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421)ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538)APELANTE: BANCO AGIBANK S.A (RÉU)ADVOGADO(A): AMANDA ALVARENGA CAMPOS VELOSO (OAB MG099054)APELADO: OS MESMOSA 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, A) CONHECER DO RECURSO DO AUTOR E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA LIMITAR OS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BACEN, SEM NENHUM ACRÉSCIMO, BEM COMO CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS DESPESAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00; E B) CONHECER DO RECURSO DA RÉ E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCHVotante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCHVotante: Desembargador ROBERTO LEPPERVotante: Desembargador ROCHA CARDOSO -
27/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/08/2025 16:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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25/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/08/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2025 20:31
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
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24/08/2025 20:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 13:36
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/08/2025 18:24
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50525569720258240930/TJSC referente ao evento 14
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01/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:59</b>
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31/07/2025 19:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/08/2025
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31/07/2025 19:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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31/07/2025 19:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 18:59</b><br>Sequencial: 44
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28/07/2025 06:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503
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28/07/2025 06:45
Juntada de Certidão
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28/07/2025 06:45
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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25/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5035574-08.2025.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 23/07/2025. -
24/07/2025 13:45
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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23/07/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON LUIS QUADRAS. Justiça gratuita: Deferida.
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23/07/2025 19:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 23 do processo originário (13/06/2025). Guia: 10630931 Situação: Baixado.
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23/07/2025 19:40
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO • Arquivo
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