TJSC - 5012322-10.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025APELAÇÃO Nº 5012322-10.2024.8.24.0930/SC RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO PROCURADOR(A): PAULO ANTONIO LOCATELLIAPELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO ALTO VALE DO ITAJAI - VIACREDI ALTO VALE (EMBARGADO)ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB PR058885)APELADO: OFICINA MECANICA NONO LTDA (EMBARGANTE)ADVOGADO(A): RONALDO CESAR PRESSANTO PACHECO (OAB SC026587)A 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, PARA DETERMINAR QUE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SEJAM LIMITADOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO (14/7/2022), QUAL SEJA, 1,73% AO MÊS, E NÃO 1,65% AO MÊS, COMO HAVIA SIDO DETERMINADO NA SENTENÇA.
CUSTAS LEGAIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRAVotante: Desembargador JAIME MACHADO JUNIORVotante: Desembargador DINART FRANCISCO MACHADO -
25/08/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/08/2025 19:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
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21/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/08/2025 18:09
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0303 -> DRI
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21/08/2025 18:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2025 16:48
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b>
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01/08/2025 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2025
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01/08/2025 14:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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01/08/2025 14:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 11
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24/07/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5012322-10.2024.8.24.0930 distribuido para Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Comercial - 3ª Câmara de Direito Comercial na data de 22/07/2025. -
23/07/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0303
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23/07/2025 18:29
Juntada de Certidão
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23/07/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA NAZARIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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23/07/2025 18:27
Alterado o assunto processual
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23/07/2025 12:16
Remessa Interna para Revisão - GCOM0303 -> DCDP
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22/07/2025 22:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 22 do processo originário. Guia: 10706935 Situação: Em aberto.
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22/07/2025 22:31
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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