TJSC - 5001937-15.2024.8.24.0538
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 19:00
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
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07/08/2025 19:00
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FELIPE VICENTE - AMANDA EDUARDA MENEGARO<br>Data: 04/07/2025
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04/08/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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29/07/2025 21:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146<br>Data do cumprimento: 29/07/2025
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14/07/2025 17:36
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ FELIPE VICENTE - AMANDA EDUARDA MENEGARO<br>Data: 04/07/2025
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14/07/2025 16:16
Decisão interlocutória
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10/07/2025 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta
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10/07/2025 16:33
Conclusos para decisão
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10/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138, 137 e 152
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08/07/2025 10:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 145<br>Data do cumprimento: 08/07/2025
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07/07/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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04/07/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2025 16:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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04/07/2025 15:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146<br>Oficial: BIANA SPEZIA
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04/07/2025 15:50
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 145<br>Oficial: ALEXANDRE JOSE MENDES
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04/07/2025 15:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/07/2025 15:26
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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04/07/2025 15:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte AMANDA EDUARDA MENEGARO - CONDENADO
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04/07/2025 15:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE VICENTE - CONDENADO
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04/07/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA EDUARDA MENEGARO. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/07/2025 15:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE VICENTE. Justiça gratuita: Indeferida.
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04/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138
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04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001937-15.2024.8.24.0538/SCACUSADO: LUIZ FELIPE VICENTEADVOGADO(A): CLEDILSON DE SOUZA PINHEIRO (OAB SC067632)ACUSADO: AMANDA EDUARDA MENEGAROADVOGADO(A): CLEDILSON DE SOUZA PINHEIRO (OAB SC067632)SENTENÇAAnte o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo procedente os pedidos da denúncia e, por consequência: a) condeno o réu LUIZ FELIPE VICENTE pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 anos de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime semiaberto, e ao pagamento de 500 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento; e b) condeno a ré AMANDA EDUARDA MENEGARO pela prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 5 anos e 10 meses de reclusão, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime fechado, e ao pagamento de 583 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento.
Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação.
Concedo aos réus o direito de recorrer em liberdade.
Condeno os acusados ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Transitada em julgado a sentença: a) extraia-se o processo de Execução Penal definitivo; b) registre-se na base de dados da Justiça Eleitoral para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome do condenados no rol dos antecedentes criminais; d) procedam-se às demais comunicações recomendadas pela Corregedoria-Geral da Justiça; e) intime-se para o pagamento da multa, em 10 (dez) dias.
Transitada em julgado, expeça-se o mandado de prisão em relação à ré Amanda.
Quanto à arma de fogo e/ou munições, deverá ser encaminhada ao comando do exército, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para a destinação cabível, nos termos do art. 25 da lei n. 10.826/2003.
Quanto às drogas, determino a incineração, na forma do art. 317, inciso IV, do CNCGJ/SC e do art. 50-A da Lei 11.343/2006.
Quanto aos dispositivos eletrônicos apreendidos, encaminhem-se ao IGP, na forma da Circular CGJ 275/2023.
Quanto aos valores apreendidos com o investigado/réu, em razão da condenação em crime de entorpecentes, declaro o seu perdimento em favor do FUNAD.
Em relação à balança, destrua-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se, inclusive a vítima de forma pessoal.
Oportunamente, arquive-se. -
03/07/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/07/2025 19:38
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/07/2025 18:00
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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26/06/2025 18:18
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 18:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 132 - Conclusos para decisão - 20/06/2025 18:24:39)
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20/06/2025 14:29
Juntada de Petição
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18/06/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126
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12/06/2025 03:14
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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11/06/2025 02:25
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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11/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001937-15.2024.8.24.0538/SC (originário: processo nº 50015015620248240538/SC)RELATOR: ROGÉRIO MANKEACUSADO: LUIZ FELIPE VICENTEADVOGADO(A): CLEDILSON DE SOUZA PINHEIRO (OAB SC067632)ACUSADO: AMANDA EDUARDA MENEGAROADVOGADO(A): CLEDILSON DE SOUZA PINHEIRO (OAB SC067632)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 98 - 03/06/2025 - Decisão interlocutória -
10/06/2025 17:51
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126
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10/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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10/06/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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10/06/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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09/06/2025 21:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 99, 107 e 108
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06/06/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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05/06/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92
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05/06/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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05/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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05/06/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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04/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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04/06/2025 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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04/06/2025 02:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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04/06/2025 02:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108
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04/06/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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03/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 105
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03/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 105
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03/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 105
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03/06/2025 23:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 105
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03/06/2025 23:11
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:42
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 19:52
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
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03/06/2025 19:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
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03/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:52
Decisão interlocutória
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03/06/2025 18:42
Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
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03/06/2025 18:28
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 17:00. Refer. Evento 34
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03/06/2025 16:55
Conclusos para decisão
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03/06/2025 14:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 92, 93
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03/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2025 21:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 89
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02/06/2025 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89<br>Oficial: LARISSA CRISTINA DA COSTA DO AMARAL
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02/06/2025 15:43
Expedição de Mandado - Plantão - JVECEMAN
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02/06/2025 14:46
Decisão interlocutória
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02/06/2025 12:21
Conclusos para decisão
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01/06/2025 16:58
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:40
Juntada de Petição
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23/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2025 13:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001937-15.2024.8.24.0538/SC ATO ORDINATÓRIO À Polícia Cientifica para juntar aos autos LAUDO PERICIAL DEFINITIVO DE DROGA com urgência.
Autos aguardando audiência já expedida. -
20/05/2025 17:21
Juntada de Certidão de antecedentes criminais
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20/05/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/05/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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24/04/2025 18:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/04/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/04/2025 19:07
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 22/04/2025
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22/04/2025 17:55
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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22/04/2025 17:52
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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22/04/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 48, 47 e 67
-
22/04/2025 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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14/04/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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14/04/2025 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 18:11
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 10:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/04/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/04/2025 09:24
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39<br>Motivo: A pedido do Cartório.
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10/04/2025 17:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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10/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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10/04/2025 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
09/04/2025 19:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/04/2025 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/04/2025 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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09/04/2025 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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09/04/2025 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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08/04/2025 18:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 08/04/2025
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08/04/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
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08/04/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:01
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2025 14:58
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 14:50
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/04/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE VICENTE. Justiça gratuita: Requerida.
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08/04/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA EDUARDA MENEGARO. Justiça gratuita: Requerida.
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08/04/2025 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA EDUARDA MENEGARO. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
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08/04/2025 14:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA
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08/04/2025 14:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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08/04/2025 14:28
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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03/04/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
03/04/2025 18:22
Determinada a intimação
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03/04/2025 17:02
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências - 1ª Vara Criminal - 03/06/2025 17:00
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31/03/2025 18:09
Conclusos para decisão
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29/03/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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21/03/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/03/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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11/03/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
05/03/2025 17:16
Juntada de Petição
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02/03/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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19/02/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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13/02/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/02/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 09:50
Decisão interlocutória
-
30/01/2025 15:06
Conclusos para decisão
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30/01/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 19:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10<br>Motivo: Por solicitação do cartório.
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12/12/2024 13:35
Juntado(a)
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10/12/2024 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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10/12/2024 09:07
Juntada de Certidão
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10/12/2024 09:06
Juntado(a)
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09/12/2024 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2024 14:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: ANDERSON ROBERTO CLAUDINO
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09/12/2024 14:04
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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09/12/2024 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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09/12/2024 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/12/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/12/2024 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2024 15:31
Recebida a denúncia
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06/12/2024 18:44
Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUIZ FELIPE VICENTE - DENUNCIADO
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06/12/2024 15:42
Conclusos para decisão
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06/12/2024 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01JVE01 para JVE01CR01)
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04/12/2024 13:23
Distribuído por dependência - Número: 50015015620248240538/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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