23/07/2025 18:35

Baixa Definitiva
20/07/2025 14:24

Juntada de Certidão
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
07/07/2025 17:18

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50927634120258240930
07/07/2025 11:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10710509, Subguia 5595276 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 105,01
25/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
24/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 21:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 43
23/06/2025 21:10

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA
23/06/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 23/07/2025. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 10710509, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programa
23/06/2025 21:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 21:10

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 20%. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 10710509 - R$ 105,01
23/06/2025 21:10

Custas Satisfeitas - Rateio de 80%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: EMERSON DOS SANTOS ANDRADE
23/06/2025 19:23

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE
23/06/2025 19:21

Transitado em Julgado
19/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
28/05/2025 13:56

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/05/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5002920-30.2024.8.24.0080/SCAUTOR: EMERSON DOS SANTOS ANDRADEADVOGADO(A): LUCAS SANTIAGO DE CARVALHO (OAB SP410339)RÉU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.ADVOGADO(A): SERGIO SCHULZE (OAB SC007629)SENTENÇAANTE O EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: a) Afastar a cobrança do encargo de Registro de Contrato; b) determinar a repetição simples de eventual indébito, corrigido monetariamente pelo INPC desde a data do pagamento, com juros simples de 1% ao mês a contar da citação, ambos até 30.8.2024.

A partir dessa data, o índice de correção monetária e o percentual de juros devem observar o que determina a Lei 14.905/2024.

Os valores apurados deverão ser compensados/descontados de eventual saldo devedor em aberto e, caso quitado o contrato, restituídos em parcela única. Diante da sucumbência recíproca, arbitro os honorários em 15% do valor atualizado da condenação, cabendo à parte autora o adimplemento de 80% e à parte ré o pagamento de 20% dessa verba (art. 86 do CPC).

As custas devem ser rateadas entre as partes na proporção supramencionada.

A condenação em custas e honorários da parte autora ficará suspensa por força da Justiça Gratuita.
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
12/03/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
12/03/2025 17:05

Alterado o assunto processual - De: Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Para: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário)
12/03/2025 17:04

Conclusos para julgamento
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
04/12/2024 13:34

Juntada de Petição
04/12/2024 13:32

Juntada de Petição - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (SC007629 - SERGIO SCHULZE)
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/11/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:26

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:26

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
07/11/2024 06:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19
06/11/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 16:14

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
14/10/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 17:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON DOS SANTOS ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.
04/10/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 14:21

Não Concedida a tutela provisória
29/07/2024 13:20

Conclusos para decisão
26/07/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
08/07/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 14:34

Decisão interlocutória
28/05/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/05/2024 09:52

Conclusos para decisão
21/05/2024 19:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (XXE01CV01 para FNSURBA04)
20/05/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/05/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 13:28

Terminativa - Declarada incompetência
09/05/2024 13:57

Conclusos para despacho
29/04/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMERSON DOS SANTOS ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.
29/04/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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