23/09/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de outubro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 10 de outubro de 2025, sexta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5000827-56.2024.8.24.0125/SC (Pauta: 509) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: KAVAK TECNOLOGIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (RÉU) ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667) ADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373) RECORRIDO: ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de setembro de 2025.

Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente
26/08/2025 01:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
22/08/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5000827-56.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Marcelo PizolatiRECORRENTE: KAVAK TECNOLOGIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (RÉU)ADVOGADO(A): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB PE033667)ADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 20/08/2025 - Juntada de certidão
20/08/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
20/08/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:37

Juntada de Certidão
20/08/2025 16:09

Juntada de Petição
01/07/2025 14:36

Conclusos para admissibilidade recursal
01/07/2025 14:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
30/06/2025 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
12/06/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
11/06/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-56.2024.8.24.0125/SCRELATOR: Luciano Fernandes da SilvaAUTOR: ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRAADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 52 - 09/06/2025 - PETIÇÃO
10/06/2025 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10528249, Subguia 5494580 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.945,89
09/06/2025 17:47

Juntada de Petição
30/05/2025 10:37

Link para pagamento - Guia: 10528249, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5494580&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5494580</a>
30/05/2025 10:37

Juntada - Guia Gerada - KAVAK TECNOLOGIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. - Guia 10528249 - R$ 1.945,89
30/05/2025 10:27

Juntada de Petição - KAVAK TECNOLOGIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (PE033667 - CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO)
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000827-56.2024.8.24.0125/SCAUTOR: ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRAADVOGADO(A): ELEANDRO VETTORELLO SILVEIRA (OAB RS059242)RÉU: KAVAK TECNOLOGIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA.ADVOGADO(A): CATARINA BEZERRA ALVES (OAB PE029373)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados, e resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: CONDENAR a parte ré ao pagamento em favor da parte autora da quantia de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) a título de dano material , com correção monetária pelo IPCA desde 06/10/2023 e 16/12/2023 (datas dos orçamentos apresentados para o conserto - evento 1, DOC16; evento 1, DOC17), acrescida da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º) a contar da citação.

CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), corrigido monetariamente pelo IPCA a contar desta data (enunciado n. 362 da súmula do STJ) e acrescidos da taxa legal de juros, isto é, taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1º) a partir do evento danoso (enunciado n. 54 da súmula do STJ).

Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

Em havendo recurso, intime-se a parte Recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal (10 dias).

Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal (arts. 41 e 42 da Lei n. 9.099/95).

Eventual pedido de gratuidade da justiça será analisado oportunamente na instância recursal, nos termos do art. 21, inc.

V, do Regimento Interno e entendimento da Turma Recursal (vide TJSC, Mandado de Segurança n. 4000090-84.2019.8.24.9004, de Urussanga, rel.

Marcelo Pons Meirelles, Terceira Turma Recursal, j. 08-07-2020).

Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as devidas baixas.
23/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:57

Julgado procedente em parte o pedido
03/03/2025 10:40

Conclusos para julgamento
01/03/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
21/02/2025 04:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
20/02/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:12

Determinada a intimação
03/02/2025 12:31

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
13/11/2024 18:26

Conclusos para julgamento
12/11/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/10/2024 01:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 19:49

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 15:22

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por Dano Moral (Direito Civil)
21/10/2024 04:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2024 17:55

Decisão interlocutória
18/10/2024 15:05

Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
17/07/2024 16:11

Conclusos para julgamento
17/07/2024 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/07/2024 15:03

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - 10/07/2024 15:00. Refer. Evento 4
10/07/2024 15:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
10/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:36

Juntada de Petição
08/07/2024 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/07/2024 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 17:44

Juntada de Certidão
22/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/02/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/02/2024 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
09/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/01/2024 14:13

Expedição de ofício - 1 carta
30/01/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024 13:29

Juntada de Certidão
30/01/2024 13:25

Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - 10/07/2024 15:00
30/01/2024 11:06

Determinada a intimação
29/01/2024 20:23

Conclusos para decisão
29/01/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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