06/06/2024 12:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
06/06/2024 12:13

Transitado em Julgado em 04/06/2024
09/05/2024 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/05/2024
08/05/2024 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/05/2024 07:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/05/2024
08/05/2024 07:50

Não conhecido o recurso de ECP PARTICIPACOES LTDA
05/04/2024 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
05/04/2024 14:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
21/03/2024 18:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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