TJSC - 5021115-46.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ: 76.601.343/0001-73

Advogados

CARLOS ALBERTO DE ARAUJO GOMES

CPF *19.***.*51-04

MOHAMAD GHALEB BIRANI

OAB: 022390/SC

CPF *18.***.*14-26

Polo Passivo

Partes

TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 05.279.786/0001-41

Advogados

EDUARDO SILVEIRA DE BORBA

OAB: 050880/SC

CPF *56.***.*07-10

PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA

OAB: 032000/SC

CPF *56.***.*85-93

RENATO MORAES DE BEM

OAB: 023612/SC

CPF *33.***.*82-95

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 17:44

    Baixa Definitiva

  • 05/12/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 09/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 30/10/2024 13:51

    Remetidos os Autos - DAT -> DRTS

  • 30/10/2024 13:51

    Custas Satisfeitas - Parte: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

  • 30/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/12/2024. Parte CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, Guia 657082, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/progr

  • 30/10/2024 13:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/10/2024 13:51

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - Guia 657082 - R$ 901,37

  • 30/10/2024 13:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 101 - Juntada - Guia Gerada - 30/10/2024 13:50:52)

  • 30/10/2024 13:51

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 657081, Subguia 128890

  • 30/10/2024 13:51

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 102 - Link para pagamento - 30/10/2024 13:50:56)

  • 30/10/2024 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 29/10/2024 12:16

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT

  • 29/10/2024 12:02

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2024

  • 29/10/2024 12:02

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 25/10/2024 12:51

    Recebidos os autos do STJ

  • 10/07/2024 11:00

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5021115462023824000020240710110033

  • 10/07/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 01/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 24/06/2024 17:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/06/2024 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 21/06/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/06/2024 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/06/2024 17:57

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS

  • 20/06/2024 17:57

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 20/06/2024 11:44

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3

  • 19/06/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 25/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 15/05/2024 08:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 14/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 13/05/2024 22:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76

  • 19/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77

  • 09/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/04/2024 14:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

  • 09/04/2024 14:38

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2024 13:42

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

  • 23/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

  • 01/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 20/02/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/02/2024 10:30

    Juntada de Petição

  • 16/02/2024 10:17

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 15/02/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 14/02/2024 20:55

    Juntada de Petição

  • 21/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

  • 11/12/2023 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/12/2023 20:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/12/2023 16:05

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> DRI

  • 07/12/2023 16:05

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/12/2023 14:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 17/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b>

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021115-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 8) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD GHALEB BIRANI (OAB SC022390) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB SC013565) AGRAVADO: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

    ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC050880) INTERESSADO: CONSORCIO FLORIANOPOLIS MONUMENTO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES ADVOGADO(A): DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de novembro de 2023.

    Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente

  • 16/11/2023 19:02

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2023

  • 16/11/2023 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/11/2023 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 8

  • 10/11/2023 12:02

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0502

  • 10/11/2023 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/10/2023 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 23/10/2023 15:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 14:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

  • 23/10/2023 14:32

    Despacho

  • 23/10/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 04/10/2023 13:17

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0502

  • 02/10/2023 22:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 25/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

  • 19/09/2023 11:55

    Ajuste correicional Processo Principal Julgado

  • 15/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/09/2023 17:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0502 -> DRI

  • 14/09/2023 17:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/09/2023 14:48

    Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade

  • 25/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00:00</b>

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de setembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021115-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 18) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD GHALEB BIRANI (OAB SC022390) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB SC013565) AGRAVADO: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

    ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC050880) INTERESSADO: CONSORCIO FLORIANOPOLIS MONUMENTO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES ADVOGADO(A): DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023.

    Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente

  • 24/08/2023 18:36

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

  • 24/08/2023 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 24/08/2023 18:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 18

  • 17/08/2023 14:01

    Julgamento do Agravo Adiado

  • 17/08/2023 14:01

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 28/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2023<br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00:00</b>

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de agosto de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021115-46.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS AGRAVANTE: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A): MOHAMAD GHALEB BIRANI (OAB SC022390) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES (OAB SC013565) AGRAVADO: TDB PRODUTOS E SERVICOS LTDA.

    ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC032000) ADVOGADO(A): RENATO MORAES DE BEM (OAB SC023612) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVEIRA DE BORBA (OAB SC050880) INTERESSADO: CONSORCIO FLORIANOPOLIS MONUMENTO ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO GOMES ADVOGADO(A): DENISE TERESINHA ALMEIDA MARCON Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de julho de 2023.

    Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente

  • 27/07/2023 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2023

  • 27/07/2023 19:31

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 27/07/2023 19:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/07/2023 19:31

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 12/07/2023 17:22

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0306547-12.2016.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 11/07/2023 11:45

    Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0502

  • 11/07/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 10/06/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 09/06/2023 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 18/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 08/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/05/2023 15:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0502 -> CAMCOM5

  • 08/05/2023 15:54

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/04/2023 22:54

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0502

  • 05/04/2023 22:53

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 22:48

    Alterado o assunto processual

  • 05/04/2023 22:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSORCIO FLORIANOPOLIS MONUMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 05/04/2023 16:23

    Remessa Interna para Revisão - GCOM0502 -> DCDP

  • 05/04/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 04/04/2023 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CASTOR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 04/04/2023 19:42

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 152 do processo originário.Número: 50232370320218240000/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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