27/02/2025 16:10

Baixa Definitiva
26/02/2025 23:07

Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
26/02/2025 23:06

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC
26/02/2025 23:06

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
26/02/2025 23:06

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: WILSON BASTO CICARELI
24/02/2025 12:58

Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
24/02/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025
24/02/2025 12:49

Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
21/02/2025 14:25

Recebidos os autos do STJ
11/07/2024 05:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5025867662020824000020240711052631
11/07/2024 05:23

Juntada de Certidão
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
24/06/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
17/06/2024 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
14/06/2024 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 18:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
12/06/2024 18:42

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
12/06/2024 08:19

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
12/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
26/04/2024 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
22/04/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
22/04/2024 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
13/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/03/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
27/03/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
26/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2024 14:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
26/03/2024 14:23

Recurso Especial não admitido
25/03/2024 11:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
22/03/2024 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
25/02/2024 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/02/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/02/2024 15:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
10/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
08/12/2023 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
29/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
26/11/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/11/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
16/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/11/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/11/2023 16:22

Remetidos os Autos com acórdão - CAMPUB3 -> DRI
14/11/2023 15:42

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
14/11/2023 15:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/11/2023 09:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/11/2023 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0303
06/11/2023 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
30/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/10/2023 Data da sessão: 14/11/2023 09:00
30/10/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025867-66.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: WILSON BASTO CICARELI ADVOGADO(A): THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de outubro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
27/10/2023 13:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2023
27/10/2023 13:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/10/2023 13:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/11/2023 09:00 Sequencial: 96
20/10/2023 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/10/2023 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/10/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/10/2023 10:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 17 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
10/10/2023 10:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
10/10/2023 08:18

Remetidos os Autos - GPUB0303 -> CAMPUB3
10/10/2023 08:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/10/2023 21:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
09/10/2023 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
03/10/2023 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2023 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/10/2023 10:37

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
03/10/2023 10:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/10/2023 09:15

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
30/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
19/09/2023 16:24

Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0303
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 03/10/2023 09:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de outubro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025867-66.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: WILSON BASTO CICARELI ADVOGADO(A): THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de setembro de 2023.

Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
16/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
15/09/2023 13:39

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/09/2023 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/10/2023 09:00 Sequencial: 224
17/08/2023 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2023 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
16/08/2023 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
03/08/2023 04:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
01/08/2023 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/08/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/07/2023 15:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
31/07/2023 15:43

Terminativa - Não conhecido o recurso
24/07/2023 18:32

Retirado de pauta
17/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2023 Data da sessão: 01/08/2023 09:00:00
17/07/2023 00:00

Intimação

3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5025867-66.2020.8.24.0000/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS AGRAVANTE: WILSON BASTO CICARELI ADVOGADO(A): THAIS TAKAHASHI (OAB PR034202) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de julho de 2023.

Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
14/07/2023 15:52

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2023
14/07/2023 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
14/07/2023 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 01/08/2023 09:00 Sequencial: 170
05/11/2021 15:20

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
05/11/2021 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/11/2021 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
03/11/2021 14:14

Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
03/11/2021 14:14

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 10:43

Juntada de Petição
16/10/2020 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
05/10/2020 10:57

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB3 -> GPUB0303
03/10/2020 01:29

Juntada de Petição
29/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
19/08/2020 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
18/08/2020 18:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GPUB0303 -> CAMPUB3
18/08/2020 18:01

Determinada a intimação
13/08/2020 16:16

Conclusão para Despacho/Decisão - DCDP -> GPUB0303
13/08/2020 16:16

Juntada de Certidão
13/08/2020 12:34

Remessa Interna para Revisão - GPUB0303 -> DCDP
12/08/2020 17:50

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 38, 26, 14, 5 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00