TJSC - 5029888-12.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 12:50
Baixa Definitiva
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05/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 48
-
30/07/2025 16:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Juntada - Guia Gerada - 30/07/2025 16:00:05)
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14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
14/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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11/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5029888-12.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50095742220248240019/SC)RELATOR: JOSÉ CARLOS CARSTENS KOHLERAGRAVANTE: GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RS055644)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALEGARI (OAB RS099224)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 44 - 10/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
10/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
-
10/07/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
-
10/07/2025 11:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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10/07/2025 11:36
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARCIO FRANCISCO FURTADO NOBRE
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10/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 809733, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/
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10/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 11:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 809733 - R$ 344,65
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10/07/2025 11:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/08/2025. Parte GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 809732, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoext
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10/07/2025 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 11:36
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 809732 - R$ 344,65
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10/07/2025 11:36
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 19 - Juntada - Guia Gerada - 30/05/2025 15:26:01)
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09/07/2025 13:50
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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09/07/2025 13:50
Transitado em Julgado
-
09/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/07/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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17/06/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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13/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35
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13/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5029888-12.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RS055644)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALEGARI (OAB RS099224)AGRAVANTE: GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RS055644)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALEGARI (OAB RS099224)AGRAVADO: MARCIO FRANCISCO FURTADO NOBREADVOGADO(A): KATYUCIA SECCHI (OAB SC019971)INTERESSADO: BRIZOLA JAPUR SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDAADVOGADO(A): RAFAEL BRIZOLA MARQUESADVOGADO(A): JOSÉ PAULO DORNELES JAPURADVOGADO(A): LUIZ RENATO BARRETO GOMESADVOGADO(A): MATHEUS MARTINS COSTA MOMBACHADVOGADO(A): VICTORIA CARDOSO KLEIN DESPACHO/DECISÃO Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda.
Em recuperação judicial e Geo Forest Florestal Ltda.
Em recuperação judicial interpuseram Agravo de Instrumento (Evento 1) contra a interlocutória prolatada pelo Magistrado oficiante na Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia, na habilitação de crédito - autos n. 5009574-22.2024.8.24.0019 - proposta por Márcio Francisco Furtado Nobre em face das Agravantes, com o seguinte teor:
III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda postulado por MARCIO FRANCISCO FURTADO NOBRE, nos termos da fundamentação.
DEIXO de condenar ao pagamento de honorários sucumbenciais porque incabíveis no presente feito.
Custas isentas à recuperanda, porquanto ausente litígio (art. 5º, inc.
II, da Lei n. 11.101/2005).
PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE.
Transitado em julgado, CERTIFIQUE-SE nos autos e ARQUIVE-SE. (Evento 35, autos de origem).
Empós, os autos foram distribuídos a esta relatoria por prevenção.
Tendo em vista o pedido de gratuidade da justiça, na decisão do Evento 9 determinei a cientificação do Recorrente para comprovar a sua debilidade financeira.
O Agravante ofertou manifestação no Evento 14.
A justiça gratuita foi indeferida no Evento 16, oportunidade na qual foi determinada a intimação do Inconformado para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do preparo recursal.
O prazo transcorreu in albis. É o necessário escorço.
Ab initio, constato que o presente Inconformismo é tempestivo (art. 1.003, § 5º, NCPC) e os autos de origem são eletrônicos, de modo que a instrução com os documentos indispensáveis resta prescindível (art. 1.017, § 5°, do NCPC).
Todavia, o seu debuxe se mostra obstado em razão da deserção operada, devendo o Recurso ser fulminado de pronto. Frente o indeferimento da gratuidade da justiça, as Recorrentes foram cientificadas para promoverem o pagamento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção (Evento 16).
Ocorre que as Insurgentes não recolheram o preparo recursal, restando caracterizada a deserção.
A propósito, a Quarta Câmara de Direito Comercial já proclamou a respeito: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
RECOLHIMENTO DO PREPARO EM PROCESSO DIVERSO.
IRREGULARIDADE.
DETERMINAÇÃO PARA RECOLHIMENTO EM DOBRO NÃO ATENDIDA. DESERÇÃO RECONHECIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA.
RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE QUANTO AO CORRETO PREENCHIMENTO DOS DADOS NO SISTEMA.
MANUTENÇÃO DO DECISUM.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (Agravo Interno em Agravo de Instrumento n. 5003153-73.2024.8.24.0000, Rel.
Des.
Vitoraldo Bridi, j. 14-05-24, grifei).
Dessarte, não conheço do Agravo de Instrumento pela falta do pressuposto de admissibilidade do art. 1.007 do CPC de 2015. É o quanto basta.
Ante o exposto, não conheço do Agravo de Instrumento.
Intimem-se, com a advertência de que eventual Recurso manejado em face da presente decisão estará sujeito ao regramento do Código Fux, inclusive no que pertine ao cabimento de multa, na forma dos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, ambos do aludido Diploma. -
12/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/06/2025 15:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> DRI
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12/06/2025 15:14
Terminativa - Não conhecido o recurso
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12/06/2025 04:02
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 780865, Subguia 163168
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12/06/2025 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Link para pagamento - 30/05/2025 15:26:03)
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11/06/2025 12:39
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM4 -> GCOM0403
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
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03/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
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02/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5029888-12.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RS055644)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALEGARI (OAB RS099224)AGRAVANTE: GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Em Recuperação Judicial)ADVOGADO(A): DANIEL PEGURARA BRAZIL (OAB RS055644)ADVOGADO(A): THIAGO LOPES CALEGARI (OAB RS099224) DESPACHO/DECISÃO I - As Agravantes postularam, dentre outras questões, a concessão da gratuidade da justiça (Evento 1).
Considerando que no Agravo de Instrumento n. 5004982-89.2024.8.24.0000, interposto em 06-02-24 por Geo Forest Florestal Ltda. - Em recuperação judicial e Imbuia Empreendimentos Florestais - Em recuperação judicial foi recolhido o preparo recursal, determinei a intimação das Recorrentes para que positivassem no feito alteração da sua situação financeira capaz de alicerçar o pedido de gratuidade da justiça, nos seguintes termos: I – As Inconformadas, dentre outras questões, postularam a concessão da gratuidade da justiça.
Ora, é certo que todas as pessoas, sejam elas naturais ou jurídicas, podem ser beneficiárias da justiça gratuita – art. 98 do CPC/15.
A propósito, quanto à pessoa jurídica, em razão de sua atividade possuir como escopo a colheita de lucros, o que obsta a presunção de hipossuficiência econômica, com esteio no regramento contido no inciso LXXIV do art. 5º da "Carta da Primavera", exsurge como imprescindível a comprovação da sua impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Confira-se: AGRAVO REGIMENTAL.
RECURSO ESPECIAL.
PROCESSUAL CIVIL.
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.
ENTIDADE FILANTRÓPICA.
SITUAÇÃO DE NECESSIDADE.
COMPROVAÇÃO.
IMPRESCINDIBILIDADE.1.
Pessoa jurídica, entidade filantrópica ou não, a fim de obter os benefícios da assistência judiciária gratuita, deve comprovar ser financeiramente incapaz de arcar com as despesas processuais.2.
Agravo regimental a que se nega provimento.(AgRg no REsp 1.044.784/MG, Rel.
Min.
João Otávio de Noronha, j. 14-4-09).
Na hipótese vertente, as empresas Geo Forest e Imbuia apenas apresentaram balancetes do mês de janeiro de 2025 (Evento 1, ANEXO2-ANEXO3).
Ressalto que no Agravo de Instrumento n. 5004982-89.2024.8.24.0000, interposto em 6-2-24 por Geo Forest Florestal Ltda. – Em Recuperação Judicial e Imbuia Empreendimentos Florestais – Em Recuperação Judicial foi recolhido o preparo recursal.
Assim, é necessário que as Recorrentes positivem no feito que houve uma alteração na sua capacidade econômica capaz de inviabilizar o pagamento do preparo recursal no presente Agravo de Instrumento.
II – Diante deste quadro, imperativa se mostra a cientificação das Agravantes para que, em 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento do benefício pleiteado, juntem ao feito provas de sua hipossuficiência, a saber: a) balanços contábeis de janeiro de 2024 a março de 2025; e b) extratos bancários referentes ao ano de 2024 e janeiro a março de 2025.
III – Intimem-se. (Evento 9).
As Agravantes peticionaram no Evento 14, apresentando os seguintes documentos: a) Geo Forest Florestal Ltda.: - balancetes referentes aos meses de janeiro a abril de 2025 (Anexos 2-5); - balancete referente aos meses de janeiro a dezembro de de 2024 (Anexo 6); - extratos bancários (Anexo 12-15). b) Imbuia Empreendimentos Florestais Ltda.
Em recuperação judicial: - balancetes referentes aos meses de janeiro, março e abril de 2025 (Anexos 7-9); - balancetes referentes aos meses de janeiro a dezembro de 2024 (Anexo 10); e - demonstração do fluxo de caixa referente ao mês de dezembro de 2024.
A documentação apresentada não revela que houve significativa mudança na situação financeira das Agravantes desde 06-02-24, data em que foi efetuado o pagamento do preparo recursal do Recurso n. 5004982-89.2024.8.24.0000.
No que diz respeito à Geo Forest Florestal Ltda.
Em recuperação judicial, observo que em fevereiro de 2024 a Empresa tinha em "caixa e equivalente de caixa" R$ 2.287.898,64 (dois milhões, duzentos e oitenta e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e sessenta e quatro centavos) e em "caixa" R$ 2.429,65 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos). Já o balancete de abril de 2025 indica que a Geo Forest Florestal Ltda.
Em recuperação judicial tem em "caixa e equivalente de caixa" R$ 2.284.387,57 (dois milhões, duzentos e oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e sete reais e cinquenta e sete centavos) e em "caixa" R$ 2.429,65 (dois mil quatrocentos e vinte e nove reais e sessenta e cinco centavos).
No mais, os extratos bancários amealhados ao feito demonstram intensa entrada e saída de numerários em valores substanciais, o que é próprio da atividade empresarial, não podendo ser considerado isoladamente para guiar o debuxe da gratuidade da justiça.
Quanto a empresa Imbuia Empreendimentos Florestais, observo que no balancete do mês de fevereiro de 2024 foi informado o "ativo circulante" de R$ 950.755,84 (novecentos e cinquenta mil setecentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) e o "caixa" de R$ 3.873,92 (três mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos).
O balanço econômico referente ao mês de março de 2025 não demonstra substancial modificação quando comparado com as informações suso mencionadas, haja vista que indica como "ativo circulante" a quantia de R$ 953.229,00 (novecentos e cinquenta e três mil duzentos e vinte e nove reais) e "caixa" o valor de R$ 3.873,92 (três mil oitocentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos).
No mais, constato que a agravante Imbuia Empreendimentos Florestais não juntou extratos bancários - tal como determinado na decisão do Evento 9 - e tampouco justificou a sua falta, devendo ser ressaltado que o documento "demonstração de fluxo de caixa - método indireto" referente o mês de dezembro de 2024 não tem o condão de substituir os extratos de conta, guardando dos últimos distância olímpica.
Por óbvio, concluo que não houve radical mudança financeira na situação financeira das agravantes Geo Forest Florestal Ltda.
Em recuperação judicial e Imbuia Empreendimentos Florestais - Em recuperação judicial capaz de inviabilizar o recolhimento do preparo recursal.
Sendo assim, indefiro a gratuidade da justiça, devendo as Agravantes efetuarem o pagamento do preparo recursal, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do Recurso.
De outra banda, as Insurgentes postularam que seja decretado segredo de justiça sobre os documentos apresentados no evento 14, nos termos do art. 189, inciso I, do CPC.
Entretanto, considerando que a regra é a publicidade dos atos processuais - art. art. 5º, inciso LX, da "Carta da Primavera" - bem como que a informações patrimoniais e financeiras prestadas no Evento 14 não se enquadram em nenhuma das hipóteses do art. 189, do CPC, rechaço o pedido de segredo judicial. É o quanto basta.
II - Ante o exposto: a) indefiro a gratuidade da justiça e determino a cientificação das Agravantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolherem o preparo, sob pena de não conhecimento do Recurso; e b) inacolho o pedido de decretação de segredo de justiça.
III - Intimem-se. -
30/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/05/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Indeferida.
-
30/05/2025 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Indeferida.
-
30/05/2025 15:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
-
30/05/2025 15:19
Despacho
-
23/05/2025 15:18
Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM4 -> GCOM0403
-
23/05/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
-
22/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 16:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0403 -> CAMCOM4
-
22/04/2025 16:55
Despacho
-
22/04/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0403
-
22/04/2025 15:12
Juntada de Certidão
-
22/04/2025 15:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO FRANCISCO FURTADO NOBRE. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/04/2025 13:04
Remessa Interna para Revisão - GCOM0403 -> DCDP
-
17/04/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
-
17/04/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IMBUIA EMPREENDIMENTOS FLORESTAIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/04/2025 17:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEO FOREST FLORESTAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Justiça gratuita: Requerida.
-
17/04/2025 17:57
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 35 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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