TJSC - 5048768-51.2023.8.24.0023

29/08/2025 12:25

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

29/08/2025 12:25

Transitado em Julgado

29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/07/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

09/07/2025 00:00

Lista de distribuição

08/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 6

07/07/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

07/07/2025 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/07/2025 12:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0304 -> DRI

07/07/2025 12:03

Terminativa - Conhecido o recurso e provido

02/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON DE OLIVEIRA CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

02/07/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

02/07/2025 17:49

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator