02/09/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
28/08/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 13:32

Despacho
26/08/2025 12:52

Audiência de Homologação de Acordo de Não Persecução Penal/Cível - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 24/10/2025 15:00
22/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 03:11

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
11/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
08/08/2025 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 17:32

Despacho
07/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/08/2025 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2025 15:00

Despacho
06/06/2025 23:10

Conclusos para decisão
06/06/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/05/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001183-41.2025.8.24.0505/SC RÉU: ELIDIANE MELO HARWIGADVOGADO(A): RENAN PERELMUTR GONÇALVES (OAB SC070887)ADVOGADO(A): MARCIO SANTOS DE VARGAS (OAB SC042471) DESPACHO/DECISÃO 1.

A denúncia preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do Código de Processo Penal, porquanto descreve a prática de infração penal com classificação compatível e a descrição de suas circunstâncias, exsurgindo do caderno indiciário provas da materialidade delitiva e indícios de autoria.

Observo, ainda, a legitimidade ativa e passiva das partes, assim como a justa causa para a demanda, não exsurgindo, portanto, nenhuma das hipóteses capituladas no art. 395 do Código de Processo Penal.

Desnecessárias, por ora, maiores digressões sobre o fato que se pretende apurar, sob pena de excesso e adiantamento no julgamento da causa ou de eventual caracterização de parcialidade deste magistrado.

Por conseguinte, RECEBO a denúncia apresentada pelo Ministério Público, o que faço com base nos ditames esculpidos no rito ordinário e desenhados nos arts. 396 e seguintes do Código de Processo Penal. 2. Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, cite-se a parte ré, pessoalmente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, ofereça resposta à acusação, sob pena de ser nomeado defensor dativo para tanto (CPP, art. 396-A, § 2º). 3. Transcorrido in albis, proceda a nomeação do defensor dativo.

Intimem-se.
23/05/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 14:09

Juntada de Petição - ELIDIANE MELO HARWIG (SC070887 - RENAN PERELMUTR GONÇALVES / SC042471 - MARCIO SANTOS DE VARGAS)
15/04/2025 11:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 15/04/2025
26/03/2025 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: NEREU BOTEGA FILHO
26/03/2025 12:08

Expedição de Mandado - JUUCEMAN
24/03/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
24/03/2025 13:20

Recebida a denúncia
12/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
11/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 17:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (VRG01BC01 para TIJCR01)
11/03/2025 17:25

Distribuído por dependência - Número: 50033020920248240505/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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