18/09/2025 15:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50512220520258240000/TJSC
11/09/2025 11:07

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50512220520258240000/TJSC
14/08/2025 18:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50512220520258240000/TJSC
29/07/2025 02:38

Conclusos para julgamento
28/07/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/07/2025 10:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50512220520258240000/TJSC
07/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/07/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5066003-55.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOSE GOMES DE MACEDOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
03/07/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 19:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50512220520258240000/TJSC
26/06/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
25/06/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5066003-55.2025.8.24.0930/SC EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO PLANALTO SUL - SICOOB CREDISSERRANAADVOGADO(A): JOSE FERNANDO DA ROSA (OAB SC022594) DESPACHO/DECISÃO Os embargos estão apensados à execução correspondente.

Os embargos são tempestivos, porquanto opostos nos 15 dias seguintes à juntada da citação.

Recebo os embargos, sem efeito suspensivo.

Isso porque a execução não está assegurada por penhora, depósito ou caução suficiente para o adimplemento do débito reclamado (art. 919 do CPC).

Além disso, segundo a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, a mera oferta de bens em caução é incapaz de assegurar a execução, principalmente quando a parte exequente ainda não o aceitou: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERLOCUTÓRIO QUE NEGA EFEITO SUSPENSIVO POR AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

INSURGÊNCIA RECURSAL. ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO DA EXECUÇÃO ESTARIA GARANTIDO.

INOCORRÊNCIA. MERA INDICAÇÃO DE BEM QUE NÃO BASTA PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS.

REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO PREENCHIDOS.

CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO QUE NÃO SE MOSTRA CABÍVEL.

DECISÃO MANTIDA (TJSC, AI 5001676-15.2024.8.24.0000, Rel.

Des. Jairo Fernandes Gonçalves, j. 18/06/2024).

Intime-se a parte embargada para que se manifeste no prazo de 15 dias.

A parte embargada deverá exibir, com a sua manifestação, os documentos atrelados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). Justiça Gratuita – pessoa física - indeferimento.

A afirmação de insuficiência de recursos feita por pessoa física goza de presunção de veracidade (art. 99, § 3º, do CPC).

Nada obsta, contudo, que se investigue se a afirmação, que goza de presunção relativa, respalda o pedido de Justiça Gratuita.

O Código de Processo Civil permite que se solicite à parte que comprove o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade da Justiça (art. 99, § 2º, do CPC).

No magistério de Nelson Nery Junior, “o juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo.

A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio.

Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício” (Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC. 1. ed.

São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 477).

Recomendação semelhante é feita pelo Conselho da Magistratura através da Resolução 11/2018: Art. 1º Fica recomendado: I – aos magistrados, quando da análise do pedido de gratuidade da justiça, observadas a natureza do pleito e a urgência da tutela jurisdicional requerida: a) considerar, quando possível, os critérios estabelecidos pela jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para fins de averiguação documental da insuficiência de recursos alegada pela pessoa física; b) efetuar análise criteriosa das declarações e dos documentos apresentados para fins de comprovação da insuficiência de recursos arguida por pessoas físicas e jurídicas, principalmente, quando for o caso, do comprovante de rendimentos; c) avaliar, preferencialmente com base na observação simultânea das alíneas “a” e “b” deste inciso, a existência de elementos que tornem frágil a declaração de insuficiência de recursos apresentada e, em caso afirmativo, intimar a parte para que comprove a adequação de sua situação financeira aos requisitos estabelecidos (§ 2º do art. 99 do Código de Processo Civil), sob pena de indeferimento do pedido; Por esta razão, a parte autora foi intimada para esclarecer alguns elementos acerca de renda mensal, propriedade de bens imóveis e veículos etc.

Pondero que entre outros fatores tenho adotado o critério observado pela Defensoria Pública de Santa Catarina: concessão do benefício da Justiça Gratuita apenas a quem possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual quantia gasta com aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO.

INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INCONFORMISMO DA PARTE AUTORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO.

ADOÇÃO DE CRITÉRIOS SIMILARES AOS EMANADOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DE SANTA CATARINA.

PARÂMETRO UTILIZADO POR ESTA CÂMARA.

DECISÃO MANTIDA.

BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, AI 5042044-03.2023.8.24.0000, Rel.

Des.

Altamiro de Oliveira, j. 13/06/2024).

Transcorrido o prazo, os esclarecimentos solicitados à parte não foram prestados a contento.

Isso porque não elucidou satisfatoriamente os rendimentos familiares mensais, deixando de mencionar o quanto percebe mensalmente a pessoa com quem convive.

Deixou de justificar seus rendimentos mensais, deixando de juntar as declarações de bens móveis e imóveis, extratos bancários.

ANTE O EXPOSTO, indefiro o pedido de Justiça Gratuita. 1) Atualizem-se as informações adicionais dos autos para constar o indeferimento da Justiça Gratuita.
24/06/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 13:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GOMES DE MACEDO. Justiça gratuita: Indeferida.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 15:11

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2025 02:35

Conclusos para despacho
12/06/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/05/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5066003-55.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE: JOSE GOMES DE MACEDOADVOGADO(A): LORENA PONTES IZEQUIEL LEAL (OAB RJ245274) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
21/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 15:11

Decisão interlocutória
08/05/2025 17:12

Conclusos para despacho
08/05/2025 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE GOMES DE MACEDO. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2025 17:12

Distribuído por dependência - Número: 50599046920258240930/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000020-52.2018.8.24.0026

Primo Material de Construcao LTDA

Osnildo Luiz Becker &Amp; Cia LTDA - ME

Advogado: Diogo Tomelin

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/10/2018 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5009737-62.2025.8.24.0020

Nair de Abreu Nunes da Costa

Banco Ole Consignado S.A.

Advogado: Juliana Espindola Caldas Cavaler

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/04/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0038235-70.2013.8.24.0023

Heliene Maria Probst Mafra

Heliete Dias Probst

Advogado: Lino Joao Vieira Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/09/2013 19:38

Exibir Processo

Processo nº 5001374-57.2025.8.24.0062

Auto Mecanica Marchi LTDA ME

Rastecv3 Sistemas Rodotrack LTDA

Advogado: Leandro Silva Correia

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 18/05/2025 00:28

Exibir Processo

Processo nº 5000068-36.2020.8.24.0189

Deroni Alves de Souza

Advogado: Renan Cardoso Martins

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/01/2020 11:29

Exibir Processo