16/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
23/06/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
20/06/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147, 146 e 148
20/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/06/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
20/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148
20/06/2025 00:00

Intimação

Embargos à Execução Nº 5003071-34.2023.8.24.0014/SC EMBARGANTE: NAIARA BETADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839)ADVOGADO(A): MARIANA BIOLO (OAB SC060542)ADVOGADO(A): NATIELE MACEDO DA COSTA (OAB SC063886)EMBARGANTE: MICHELE BETADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839)ADVOGADO(A): MARIANA BIOLO (OAB SC060542)ADVOGADO(A): NATIELE MACEDO DA COSTA (OAB SC063886)EMBARGANTE: GEFERSON BETADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839)ADVOGADO(A): MARIANA BIOLO (OAB SC060542)ADVOGADO(A): NATIELE MACEDO DA COSTA (OAB SC063886)EMBARGADO: CELSO RETOREADVOGADO(A): MICHELLY GONCALVES DE MATTOS (OAB SC053526) DESPACHO/DECISÃO Vistos Trata-se de embargos à execução ajuizados por NAIARA BET, MICHELE BET e GEFERSON BET, na qualidade de sucessores de Gerson Bett, interposto face a ação de execução de título extrajudicial de n. 5002368- 11.2020.8.24.0014.

Consoante análise do feito principal bem como manifestação acostada no evento 141, PET1, verifica-se anterior ajuizamento, pela co-executada NEUSA DAS GRACAS DA SILVA BET, de embargos a execução, processo de n. 5003177-98.2020.8.24.0014, pendente de trânsito em julgado, decidindo o Egrégio Tribunal de Justiça pelo parcial provimento do recurso interposto pela embargante, a fim de extinguir a ação de execução, ficando prejudicada a análise do apelo.

Disciplina o Código de Processo Civil, no art. 313, inciso V, "a", in verbis: "Art. 313.

Suspende-se o processo: (…) V – quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;" Acerca do assunto, "O art. 313, inc.

V, “a”, do CPC, prevê a possibilidade de suspensão do processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente. 2.

Trata-se da hipótese de prejudicialidade externa, que recomenda a suspensão do processo diante de questão prejudicial a ser resolvida em outra demanda.

Essa suspensão se mostra necessária quando a solução a ser dada no outro processo puder influenciar no resultado da demanda na qual se pede o sobrestamento." (TJDF.

Acórdão 1320292, 0728142-06.2020.8.07.0000, Relator(a): HECTOR VALVERDE SANTANNA, 5ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/02/2021, publicado no DJe: 08/03/2021.) Outrossim, até mesmo para evitar decisões conflitantes, entendo que há prejudicialidade quanto a análise do mérito do presente feito.

Cumpre salientar que, uma vez transitado em julgado o processo de n. 5003177-98.2020.8.24.0014, acarreta-se, por via de consequência, na extinção do processo de execução e na perda superveniente do objeto da presente ação.

Neste sentido, mutatis mutandis: APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

TÍTULO DE CRÉDITO.

CHEQUE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.

MÉRITO.

AVENTADA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE MERCADORIAS.

TESE DE POSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI.

SUPERVENIÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO.

TRÂNSITO EM JULGADO.

IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DO RECURSO, ANTE A PERDA DO OBJETO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 493 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação n. 5078072-66.2021.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Eliza Maria Strapazzon, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 01-08-2024).

Ainda, "A autonomia dos embargos à execução, em relação à cobrança forçada, não afasta sua natureza iminentemente defensiva: são a "contestação" do executado frente à execucional.

Uma vez extinta a execução não há mais do que se defender o executado, perdendo então objeto os embargos em seu desiderato contestatório, deles ausentando-se interesse de agir sem o qual não podem e não devem subsistir." (TJSC, Apelação n. 0311067-15.2016.8.24.0023, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel.

Edir Josias Silveira Beck, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 01-09-2022). (grifo nosso). 1) Dessa forma, por entender haver prejudicialidade externa, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea "a", do Código de Processo Civil, determino a suspensão dos presentes autos até o trânsito em julgado dos embargos à execução 5003177-98.2020.8.24.0014. 2) Transitado em julgado o feito supra, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 3) Por fim, voltem conclusos para determinação do que de direito.

Intime-se.

Diligências legais.
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 15:40

Decisão interlocutória
13/06/2025 17:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
12/06/2025 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135, 134 e 136
29/05/2025 11:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131
23/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136
22/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136
22/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003071-34.2023.8.24.0014/SC (originário: processo nº 50023681120208240014/SC)RELATOR: Caroline Freitas GranjaEMBARGANTE: NAIARA BETADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839)ADVOGADO(A): MARIANA BIOLO (OAB SC060542)ADVOGADO(A): NATIELE MACEDO DA COSTA (OAB SC063886)EMBARGANTE: MICHELE BETADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839)ADVOGADO(A): MARIANA BIOLO (OAB SC060542)ADVOGADO(A): NATIELE MACEDO DA COSTA (OAB SC063886)EMBARGANTE: GEFERSON BETADVOGADO(A): LUCIANO JOSUE CORREA (OAB SC012839)ADVOGADO(A): MARIANA BIOLO (OAB SC060542)ADVOGADO(A): NATIELE MACEDO DA COSTA (OAB SC063886)EMBARGADO: CELSO RETOREADVOGADO(A): MICHELLY GONCALVES DE MATTOS (OAB SC053526)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 132 - 21/05/2025 - Juntado(a)
21/05/2025 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135, 136
21/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 17:46

Juntado(a)
29/04/2025 15:13

Expedição de ofício - 1 carta
08/04/2025 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/03/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123, 122 e 121
20/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/03/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
20/03/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 12:31

Despacho
20/03/2025 08:22

Conclusos para decisão
19/03/2025 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/03/2025 16:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 113 e 112
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113 e 114
13/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 12:36

Juntado(a)
04/02/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/01/2025 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
20/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/01/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 101
14/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
14/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
14/01/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
10/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/01/2025 17:53

Despacho
24/10/2024 16:43

Conclusos para despacho
29/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/08/2024 14:04

Juntada de Petição - (SC035964)
08/08/2024 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 88 e 87
08/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
08/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
08/08/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
07/08/2024 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
07/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 16:05

Despacho
06/08/2024 17:33

Conclusos para despacho
06/08/2024 17:31

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 06/08/2024 17:00. Refer. Evento 37
06/08/2024 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74
06/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/08/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/08/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 17:11

Juntada de Certidão
24/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
23/07/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/07/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
16/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 16:13

Juntada de Petição
16/07/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 58 e 57
16/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/07/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/07/2024 22:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60<br>Data do cumprimento: 12/07/2024
10/07/2024 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60<br>Oficial: LUCIANO MENEGATTI
10/07/2024 15:29

Expedição de Mandado - Prioridade - CNVCEMAN
10/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 15:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 09/07/2024
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/06/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 40 e 39
18/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/06/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/06/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35 e 34
14/06/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/06/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/06/2024 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/06/2024 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: JANDIA SARMENTO SODER
13/06/2024 19:02

Expedição de Mandado - CNVCEMAN
13/06/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE BET. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEFERSON BET. Justiça gratuita: Deferida.
13/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 14:17

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5003177-98.2020.8.24.0014/SC - ref. ao(s) evento(s): 29
12/06/2024 16:58

Audiência de instrução - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Cível - 06/08/2024 17:00
12/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2024 16:57

Decisão interlocutória
15/03/2024 11:45

Conclusos para despacho
15/12/2023 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
30/11/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27, 26 e 25
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26 e 27
13/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 18:27

Decisão interlocutória
25/10/2023 13:34

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 18 e 17
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19
18/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/07/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 9 e 8
21/07/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/07/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/07/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
12/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 21:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2023 21:59

Decisão interlocutória
12/07/2023 15:55

Conclusos para despacho
10/07/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEFERSON BET. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE BET. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIARA BET. Justiça gratuita: Requerida.
10/07/2023 17:16

Distribuído por dependência - Número: 50023681120208240014/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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