07/08/2025 03:58

Conclusos para julgamento
06/08/2025 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/08/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
31/07/2025 02:36

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37
29/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2025 12:04

Alterado o assunto processual
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
28/07/2025 16:29

Juntada de Petição - AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SP336353 - PETERSON DOS SANTOS)
18/07/2025 12:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 13:20

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
10/06/2025 01:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
06/06/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/06/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
04/06/2025 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
03/06/2025 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 23
03/06/2025 23:09

Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
03/06/2025 20:14

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/06/2025 19:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 17
24/05/2025 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/05/2025 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
20/05/2025 21:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
20/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5129823-82.2024.8.24.0930/SC AUTOR: ELENA MARIA DE SOUZAADVOGADO(A): GUSTAVO PALMA SILVA (OAB SC019770)ADVOGADO(A): STEPHANY SAGAZ PEREIRA (OAB SC035218) DESPACHO/DECISÃO 1.

Defiro à parte autora o benefício da justiça gratuita, uma vez que os documentos acostados aos autos comprovam a alegada hipossuficiência. 2.

Cite-se o (a) requerido (a) para, no prazo legal, querendo, apresentar resposta, com as advertências do artigo 344 do CPC. 3.

Havendo requerimento, defiro, desde já, a citação por meio do aplicativo WhatsApp, no(s) número(s) indicado(s).

Para tanto, deve constar expressamente do mandado a possibilidade de cumprimento por meio não presencial, em atenção às orientações impostas na Circular CGJ n. 222, de 17 de julho de 2020. 4.

Quanto à inversão do ônus da prova, saliente-se que a parte autora, em confronto com a parte ré, pode ser considerada hipossuficiente na relação de consumo, seja no tocante ao aspecto técnico da produção das provas, seja quanto ao critério econômico.

Esse também é o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça: "(...) há muito se consolidou nesta Corte Superior o entendimento quanto à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor às instituições financeiras (enunciado n. 297 da Súmula do STJ) e, por conseguinte, a possibilidade de inversão do ônus da prova, nos termos do inciso VIII do artigo 6º da lei consumerista" (REsp n. 661222, rel.

Ministro Hélio Quaglia Barbosa, DJ de 11-5-2007).

Desta forma, defiro a inversão do ônus da prova, devendo a instituição financeira acostar aos autos, no prazo da contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC). 5.

Considerando os princípios da efetividade e economia processual, deixo de designar, neste momento, a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC, devido à baixa probabilidade de se alcançar um acordo judicial em casos dessa natureza.

No entanto, ressalto que uma audiência com esse propósito poderá ser agendada, a qualquer tempo, conforme artigo 139, inciso V, do CPC.

Intimem-se.
19/05/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:03

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 15
19/05/2025 17:03

Determinada a citação
14/03/2025 02:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/02/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:01

Decisão interlocutória
11/02/2025 08:20

Conclusos para decisão
11/02/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
13/12/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 18:33

Decisão interlocutória
25/11/2024 11:03

Conclusos para decisão
22/11/2024 12:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/11/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELENA MARIA DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
22/11/2024 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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