TJSC - 5017516-14.2025.8.24.0038
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 13:39
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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23/06/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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20/06/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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20/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017516-14.2025.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: ROSELIO PEREIRAADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC060706)AUTOR: CONSTER CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDAADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC060706)AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC060706)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 18/06/2025 - PETIÇÃO -
18/06/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42, 43
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18/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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15/06/2025 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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14/06/2025 01:05
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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13/06/2025 08:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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06/06/2025 03:54
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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05/06/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2025 02:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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04/06/2025 18:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 18:50
Concedida a tutela provisória
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30/05/2025 15:57
Conclusos para decisão
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30/05/2025 14:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10509756, Subguia 5484054 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.747,75
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29/05/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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28/05/2025 13:50
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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28/05/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELIO PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/05/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.
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28/05/2025 13:20
Link para pagamento - Guia: 10509756, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5484054&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5484054</a>
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28/05/2025 13:20
Juntada - Guia Gerada - CONSTER CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - Guia 10509756 - R$ 6.747,75
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28/05/2025 13:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTER CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA. Justiça gratuita: Indeferida.
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27/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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27/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5017516-14.2025.8.24.0038/SC AUTOR: ROSELIO PEREIRAADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC060706)AUTOR: CONSTER CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDAADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC060706)AUTOR: MARIA DO CARMO NUNES PEREIRAADVOGADO(A): PALOMA CAROLINE DOS SANTOS (OAB SC060706) DESPACHO/DECISÃO Intimados a justificar o seu pedido de Justiça Gratuita - considerando a natureza do direito discutido, o valor atribuído à causa e o montante das parcelas que foram pagas pelos Requerentes - foram juntadas certidões de cartórios imobiliários (exceto a do 2º Ofício em nome da autora Maria do Carmo) e do Detran, afirmando-se que não teriam declaração de imposto de renda. Não há documento que respalde essa assertiva e a certidãode regularidade no CPF não se presta a este fim; logo, tenho que prevalece a presunção de hiperssuficiência dos Requerentes para pagamento das custas processuais e honorários de advogado, se for o caso. Indefiro, portanto, o benefício da gratuidade. Intimem-se os Requerentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, procedam ao recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. -
26/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 17:59
Determinada a intimação
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23/05/2025 12:14
Conclusos para decisão
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23/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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12/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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02/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2025 18:20
Determinada a intimação
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24/04/2025 15:12
Conclusos para decisão
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24/04/2025 15:09
Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento Comum Cível
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24/04/2025 14:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/04/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSELIO PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/04/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONSTER CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA. Justiça gratuita: Requerida.
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24/04/2025 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DO CARMO NUNES PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
-
24/04/2025 14:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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