13/06/2025 18:43

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1
13/06/2025 18:36

Transitado em Julgado
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
22/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. aos Eventos: 25, 26
21/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Nº 5069593-11.2023.8.24.0930/SC APELANTE: HILARIO DE VALENTIN FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNA HOMEM ANDRIOLO (OAB SC072870)ADVOGADO(A): MARCIO PIEDADE ANDRIOLO (OAB SC008624)APELADO: BANCO CETELEM S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB SC015592) DESPACHO/DECISÃO 1 Trata-se de apelação interposta por HILARIO DE VALENTIN FILHO contra sentença proferida pelo 19º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário que, nos autos da ação declaratória de inexistência de débitos, ajuizada em face de BANCO CETELEM S.A., julgou improcedentes os pedidos da inicial (evento 39.1) Houve a revogação da justiça gratuita e o prazo para o recolhimento do preparo transcorreu sem manifestação (eventos n. 15.1 a 21).

Retornaram os autos conclusos. É o relatório. 2 O recurso não pode ser conhecido.

Conforme se infere da simples leitura do relatório supra, o recurso sob exame está deserto, o que obsta a análise recursal.

No mais, em face da evidente inadmissibilidade, destaca-se que a eventual interposição de recurso protelatório, inadmissível ou manifestamente improcedente poderá implicar multa, além das providências quanto ao patrono (arts. 77, § 6º, 1.021 e 1.026 do Código de Processo Civil). 3 Ante o exposto, não conheço do recurso.

Intimem-se. Com o trânsito em julgado, retornem à origem.
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/05/2025 14:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DRI
20/05/2025 14:18

Terminativa - Não conhecido o recurso
20/05/2025 11:30

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM6 -> GCOM0602
20/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
30/04/2025 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILARIO DE VALENTIN FILHO. Justiça gratuita: Revogada.
30/04/2025 13:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
30/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 13:52

Revogada a Gratuidade da Justiça
29/04/2025 16:35

Conclusos para decisão com Petição - CAMCOM6 -> GCOM0602
29/04/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/04/2025 18:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> CAMCOM6
09/04/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 18:00

Despacho
08/04/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
08/04/2025 17:46

Juntada de Certidão
08/04/2025 17:44

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
08/04/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO CETELEM S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
08/04/2025 14:17

Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
08/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HILARIO DE VALENTIN FILHO. Justiça gratuita: Deferida.
08/04/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
08/04/2025 14:14

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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