11/06/2025 13:14

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:14

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
10/06/2025 01:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/05/2025 13:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5053631-39.2022.8.24.0038/SCAUTOR: LETICIA CARVALHO DE OLIVEIRA KEISERADVOGADO(A): MARCO ANTONIO SANTOS SCHETTERT (OAB SC005425)ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO LOPES (OAB SC060877)SENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados na presente demanda ajuizada por Letícia Carvalho de Oliveira Keiser em face do Estado de Santa Catarina.

Sem custas e sem honorários advocatícios, a teor do que dispõem os arts. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95, aplicados subsidiariamente. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
26/05/2025 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:25

Julgado improcedente o pedido
20/05/2025 14:23

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
19/03/2025 12:02

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 768,95
17/03/2025 19:15

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 17/03/2025 19:14:55
17/03/2025 17:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
17/03/2025 17:02

Juntada - Extrato Subconta - 2903864907<br> Tipo de Extrato: RESUMO
12/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/03/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
12/02/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
10/02/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
06/12/2024 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/10/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 72
09/10/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/10/2024 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
08/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
08/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
01/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/09/2024 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
09/09/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 59
09/09/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/09/2024 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
09/09/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
08/09/2024 11:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 51
08/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
08/09/2024 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/09/2024 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 16:16

Juntada de peças digitalizadas
05/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
05/09/2024 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 740,02
16/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2024 16:42

Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 42
06/08/2024 16:42

Decisão interlocutória
25/07/2024 17:51

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
28/06/2024 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
25/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA CARVALHO DE OLIVEIRA KEISER. Justiça gratuita: Indeferida.
24/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 18:19

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 29
24/06/2024 18:19

Decisão interlocutória
10/07/2023 14:24

Conclusos para decisão
10/07/2023 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/06/2023 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
30/05/2023 20:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/05/2023 13:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2023 13:57

Determinada a citação
26/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
26/05/2023 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
12/05/2023 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2023 15:42

Decisão interlocutória
27/04/2023 16:05

Conclusos para decisão
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
23/03/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 19:02

Determinada a intimação
16/12/2022 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/12/2022 14:08

Conclusos para despacho
05/12/2022 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (JVE01FP01 para JVE03FP01)
05/12/2022 14:14

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
05/12/2022 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 14:00

Terminativa - Declarada incompetência
01/12/2022 16:58

Conclusos para despacho
01/12/2022 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LETICIA CARVALHO DE OLIVEIRA KEISER. Justiça gratuita: Requerida.
01/12/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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