31/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
31/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
21/07/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
17/07/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5017112-76.2023.8.24.0023/SCRELATOR: Eliane Alfredo Cardoso de AlbuquerqueAUTOR: ROSA RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 15/07/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
15/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/07/2025 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/07/2025 02:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
08/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017112-76.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ROSA RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)SENTENÇAEm face do que foi dito: a) confirmo a decisão que deferiu a tutela provisória de urgência; b) julgo procedentes em parte os pedidos formulados por ROSA RIBEIRO contra BANCO DAYCOVAL S.A. ppara declarar a inexistência dos contratos de mútuo impugnados na inicial, bem como dos débitos decorrentes dos ajustes e condenar o réu a restituir à parte autora os valores descontados de sua folha de pagamento por força dos contratos acima, na forma simples até 30/03/2021 e, na forma dobrada, a partir de 31/03/2021, c taxa mensal que corresponderá à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA/IBGE (art. 406, §1º, CC), observada a compensação de tal montante com eventual valor do crédito disponibilizado pelo banco em favor da parte autora, devidamente corrigido pelos mesmos índices desde o depósito, tornando, por fim, definitivo o cancelamento dos respectivos descontos.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento de 80% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado da parte autora, considerando como base de cálculo o valor equivalente a 10% sobre o montante atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, e condeno o autor ao pagamento de 20% das custas processuais e da mesma proporção no tocante aos honorários do advogado do réu. Suspendo a exigibilidade da cobrança da verba sucumbencial em relação à parte autora, tendo em vista ser ele beneficiário da justiça gratuita.
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/07/2025 13:36

Julgado procedente em parte o pedido
18/06/2025 18:18

Conclusos para julgamento
18/06/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/06/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
30/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
29/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5017112-76.2023.8.24.0023/SCAUTOR: ROSA RIBEIROADVOGADO(A): RODRIGO SCHROEDER SANTOS DA SILVA (OAB SC021575)RÉU: BANCO DAYCOVAL S.A.ADVOGADO(A): RONALDO GOIS ALMEIDA (OAB RS056646)DESPACHO/DECISÃOA parte ré pleiteou reconsideração da decisão que indeferiu a expedição de ofícios por ele requisitada (62.1), ao fundamento de que se faz necessária a comprovação do depósito na conta da parte autora.

Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca do recebimento do crédito informado pelo Banco Daycoval como depositado em sua conta bancária.
27/05/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 22:18

Decisão interlocutória
17/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
12/02/2025 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
05/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
05/02/2025 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
04/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:43

Decisão interlocutória
26/08/2024 15:01

Conclusos para despacho
26/08/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/08/2024 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
30/07/2024 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
30/07/2024 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
26/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 17:47

Decisão interlocutória
17/04/2024 11:27

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 16/04/2024 17:30. Refer. Evento 35
17/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
17/04/2024 10:57

Juntada de peças digitalizadas
16/04/2024 10:28

Juntada de Petição
23/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
07/03/2024 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/02/2024 17:12

Juntada de Petição
20/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 17:34

Decisão interlocutória
20/02/2024 13:16

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de audiências da 1ª Vara Cível - 16/04/2024 17:30
07/11/2023 18:31

Conclusos para despacho
07/11/2023 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/10/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
05/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023 17:47

Decisão interlocutória
07/06/2023 16:39

Conclusos para despacho
07/06/2023 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
30/05/2023 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/05/2023 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2023 08:57

Juntada de Petição
04/05/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
04/05/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 16:52

Juntada de Petição
19/04/2023 16:49

Juntada de Petição
18/04/2023 16:45

Juntada de Petição - BANCO DAYCOVAL S.A. (RS056646 - RONALDO GOIS ALMEIDA )
14/04/2023 18:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8
12/04/2023 13:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/03/2023 19:24

Expedição de ofício - 1 carta
30/03/2023 19:24

Expedição de ofício - 1 carta
30/03/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Deferida.
28/03/2023 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2023 20:24

Concedida a tutela provisória
22/02/2023 16:41

Conclusos para decisão
21/02/2023 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA RIBEIRO. Justiça gratuita: Requerida.
21/02/2023 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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