26/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/08/2025 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 12:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 11:40

Expedição de ofício - 1 carta
03/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
25/06/2025 09:18

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10503099, Subguia 5597442 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,08
25/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
24/06/2025 12:02

Link para pagamento - Guia: 10503099, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5597442&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5597442</a>
24/06/2025 04:14

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10503099, Subguia 5537879
24/06/2025 04:14

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 32 - Link para pagamento - 10/06/2025 11:45:29)
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
23/06/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 04:06

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10503099, Subguia 5480447
10/06/2025 04:06

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 26 - Link para pagamento - 27/05/2025 16:49:53)
29/05/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 13:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/05/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004699-17.2025.8.24.0005/SC EXEQUENTE: ANDERSON CATAPANADVOGADO(A): ANGELICA APARECIDA BATISTA (OAB PR086064) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1 - Recebo a emenda (evento 19) e converto esta execução em procedimento comum (ação de cobrança).

Corrija-se o cadastro processual. 2 - Fica intimada a parte ativa para, em 15 dias, providenciar o pagamento das custas complementares, se for o caso, haja vista a alteração do valor da causa, sob pena de extinção. 3 - Comprovado o recolhimento das custas, cumpra-se a decisão abaixo: 4 - A prática demonstrou que o número de transações em audiência é diminuto e que não são raros os pedidos de cancelamento feitos na forma do art. 334, § 4º, I, do CPC pelas próprias partes.

Além disso, a marcação prévia da audiência conciliatória, em todos os processos submetidos ao procedimento comum, sobrecarrega a pauta da unidade e acaba prejudicando o andamento dos processos em trâmite.

Atento a isso e considerando que a efetividade está intrinsecamente ligada à tempestividade e qualidade da resposta do Estado, inegável que cabe ao Judiciário a adoção de medidas práticas para adequação das técnicas processuais vigentes às exigências de eficiência e rapidez da resposta jurisdicional, como concretização, aliás, do princípio constitucional da razoável duração do processo. À luz destas considerações, tendo em vista que o STJ já manifestou-se no sentido de que "a falta de realização de audiência de conciliação não é causa de nulidade do processo" (AgInt no AREsp n. 1406270), com o intuito de não agravar os ônus dos litigantes com o tempo de tramitação do processo (principalmente ao autor, que já sofre com o desrespeito do direito material em tese violado pelo adverso), e primando pela celeridade processual acima de tudo, dispenso a realização da audiência conciliatória do art. 334 do CPC.

Por consequência, determino a imediata a citação do réu para, em 15 dias, apresentar resposta, sob pena de revelia. Caso haja interesse das partes, manifestado nos autos por petição, a audiência conciliatória será agendada em data futura.

Destaco também que as partes podem conciliar a qualquer tempo na via extrajudicial, objetivando por fim ao litígio mediante concessões mútuas e equacionamento de interesses. 5 - Quanto à forma da citação/intimação, a regra geral desta unidade continua sendo o cumprimento e a realização de atos processuais de forma remota e não presencial, a fim de que os oficiais de justiça possam dar vazão aos mandados cuja ordem judicial exija, pela sua própria natureza, o comparecimento pessoal do serventuário.

Esta medida tem como finalidade conferir maior agilidade às comunicações processuais, permitindo que as demandas desenvolvam-se da forma mais célere que for possível.

Assim, determino que a citação/intimação seja realizada prioritariamente por ofício com AR-MP (cabendo ao autor o recolhimento das despesas postais, se já não o fez e se não for beneficiário da justiça gratuita, em 5 dias, sob pena de extinção).

Ressalto que as diligências de oficial de justiça porventura já recolhidas serão oportunamente ressarcidas, caso não sejam utilizadas futuramente; não é possível aproveitá-las para a expedição de ofícios, pois se trata de despesas diversas.

Ficam desde já autorizadas citações/intimações por mensagens de WhatsApp, envio de e-mail ou ligação telefônica, observando-se os procedimentos das Circulares ns. 76/2020 e 222/2020, ambas da CGJSC.

Atente, o cartório, à possibilidade de citação na forma do art. 246 do CPC, por meio eletrônico aos endereços indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário. 6 - Havendo pedido neste sentido, autorizo a consulta do endereço, telefone e email da parte ré pelos sistemas auxiliares à disposição do Poder Judiciário Catarinense. Do resultado, intime-se o autor para se manifestar, em 15 dias, sob pena de extinção. É responsabilidade exclusiva do autor a análise das informações que serão obtidas perante a consulta nos sistemas auxiliares, devendo conferir com exatidão se todos os endereços, e-mails e telefones obtidos já foram diligenciados nestes autos. Caso haja endereço nas consultas que ainda não foi diligenciado, ou e-mail/telefone em que não tenha havido tentativa de citação ainda, deve o autor, nos mesmos 15 dias, indicar de forma precisa estes dados para expedição do ofício/mandado de citação, recolhendo as despesas postais/diligências de oficial de justiça necessárias ao ato, se for o caso.

Tentativas anteriores de citação por ofício, em que o AR tenha retornado com as informações "endereço insuficiente", "não existe o número", "recusado", "não procurado" e "ausente" devem ser repetidas por mandado, obrigatoriamente. Sendo esta a situação, em iguais 15 dias deve apontar o endereço para expedição do mandado e recolher as diligências devidas, se for o caso.

Destaca-se de antemão que o art. 257 do CPC, ao tratar da citação por edital, exige, entre outros, "a afirmação do autor ou a certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras", entre elas estar o citando em local incerto e ignorado. Porém, a análise incorreta e incompleta das informações que forem obtidas junto aos sistemas auxiliares, e a afirmação, portanto equivocada, pela parte autora, de que todos os endereços, e-mails ou telefones obtidos na consulta já teriam sido diligenciados, poderá ser entendida como má-fé do autor em pleitear a citação editalícia sem que efetivamente esteja o citando em local incerto e ignorado.

Neste termos, cientifico a parte autora de que, deixando de atentar-se aos dados obtidos, poderá estar sujeita à aplicação da sanção prevista no art. 258 do CPC, sem prejuízo da nulidade dos atos processuais praticados com base em falsa afirmação.
27/05/2025 16:49

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Procedimento Comum Cível
27/05/2025 16:49

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON CATAPAN - Guia 10503099 - R$ 72,97
27/05/2025 16:49

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Juntada - Guia Gerada - 19/03/2025 15:35:51)
27/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 16:01

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 21
27/05/2025 16:01

Decisão interlocutória
15/05/2025 12:41

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/04/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2025 11:54

Despacho
11/04/2025 18:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 09:22

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10009153, Subguia 5196449 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.422,90
21/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 18:59

Decisão interlocutória
19/03/2025 17:06

Conclusos para despacho
19/03/2025 15:38

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10009181, Subguia 5196477
19/03/2025 15:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 6 - Link para pagamento - 19/03/2025 15:35:51)
19/03/2025 15:33

Link para pagamento - Guia: 10009153, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5196449&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5196449</a>
19/03/2025 15:33

Juntada - Guia Gerada - ANDERSON CATAPAN - Guia 10009153 - R$ 3.422,90
19/03/2025 15:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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