30/07/2025 12:57

Baixa Definitiva
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
16/06/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 12:17

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
12/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 13:49

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5055226-05.2024.8.24.0038/SCAUTOR: LUIZ FELIPE PERINADVOGADO(A): ÉRICA RAFAELA BARONI (OAB PR117946)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado, para CONDENAR a ré ao pagamento de indenização substitutiva pelo descumprimento da obrigação de fornecer moradia in natura durante o programa de residência médica no percentual de 30% do valor da bolsa-auxílio recebida pela parte autora, observando o valor mensal da bolsa ao longo da duração da residência médica A quantia devida em razão das prestações vencidas deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-E, a partir do vencimento de cada prestação cumulada até a citação (Temas 810/STF e 905/STJ), marco temporal a partir do qual deverá incidir exclusivamente a Taxa Selic, nos termos da EC n° 113/2021.
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 15:59

Julgado procedente em parte o pedido
25/05/2025 12:45

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/03/2025 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE PERIN. Justiça gratuita: Deferida.
18/03/2025 18:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/02/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/01/2025 16:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/01/2025 17:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 17:25

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 8
13/01/2025 17:25

Determinada a citação
16/12/2024 16:00

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:59

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:51

Classe Processual alterada - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
16/12/2024 15:51

Alterado o assunto processual - De: Moradia - Para: Auxílio-Moradia
16/12/2024 15:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/12/2024 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ FELIPE PERIN. Justiça gratuita: Requerida.
16/12/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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