TJSC - 0301440-09.2016.8.24.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:00
Ata de sessão
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 0301440-09.2016.8.24.0048/SC INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZAAPELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)APELADO: DALILA DAS NEVES PEREIRA (RÉU)APELADO: EDSON REDALEM ROSA (RÉU)APELADO: PAULO DIEGO DAS NEVES (RÉU)APELADO: DALCI DAS NEVES MULLER (RÉU)APELADO: EDUARDO OLIMPIO DA ROSA (RÉU)APELADO: EUSEBIO OLIMPIO DAS NEVES (RÉU)APELADO: ROSEMERY DA ROSA (RÉU)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINAA 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO E NEGAR PROVIMENTO A ELE.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA -
09/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0301440-09.2016.8.24.0048/SC (originário: processo nº 03014400920168240048/SC)RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVESAPELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 90 - 04/09/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 89 - 02/09/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
04/09/2025 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
04/09/2025 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
02/09/2025 18:09
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>
-
14/08/2025 17:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025
-
14/08/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
-
14/08/2025 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 48
-
08/08/2025 16:32
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
08/08/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
08/08/2025 15:59
Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - CARTA DE ORDEM Número: 50022912120258240048/SC
-
04/08/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 79
-
31/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/07/2025 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
30/07/2025 19:07
Despacho
-
25/07/2025 14:17
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
25/07/2025 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
17/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0301440-09.2016.8.24.0048/SC APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório expedido com supedâneo no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e na Ordem de Serviço n. 001/2017-GDJFG. Não foi possível a intimação da parte agravada porque o número de telefone indicado no mandado não corresponde ao apelado PAULO DIEGO DAS NEVES, conforme se verifica na Certidão anexada no Evento 67.
Deste modo, intime-se a parte apelante para que, em 5 dias, requeira a providência que entender cabível para a intimação da parte recorrida. -
16/07/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2025 12:10
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
16/07/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2025 12:53
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
14/07/2025 22:09
Remetidos os Autos - SMC -> CAMPUB1
-
09/07/2025 15:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
-
03/07/2025 19:46
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50022912120258240048/SC
-
03/07/2025 19:44
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - CARTA DE ORDEM Número: 50298741120258240038/SC
-
03/07/2025 19:12
Alterado o assunto processual - De: Tarifa de Recolhimento e Tratamento de Lixo - Para: Taxa de Coleta de Lixo
-
03/07/2025 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: MARINES PIRES DA CUNHA
-
02/07/2025 09:21
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
-
02/07/2025 09:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
02/07/2025 09:21
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
05/06/2025 18:07
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> SMC
-
05/06/2025 18:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
-
05/06/2025 17:57
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
05/06/2025 17:57
Despacho
-
27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 0301440-09.2016.8.24.0048/SC APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR)ADVOGADO(A): GILMARA MARTA DUNZER (OAB SC029690) ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório expedido com supedâneo no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil e na Ordem de Serviço n. 001/2017-GDJFG.
A correspondência destinada à intimação da parte apelada EUSEBIO OLIMPIO DAS NEVES retornou com a informação de que o agente dos Correios tentou entregá-la por três vezes, sem sucesso, e que o destinatário não procurou retirar a carta com aviso de recebimento da agência onde ela o aguardava (Evento 42).
Não foi possível a intimação das partes apeladas EDUARDO OLIMPIO DA ROSA e PAULO DIEGO DAS NEVES porque a correspondência encaminhada retornou ao destinatário com a informação de que ela é desconhecida pelos moradores da residência no endereço notificado. (Evento 39 e 40, AR1).
Também não foi possível a intimação da parte apelada DALILA DAS NEVES PEREIRA porque o número do endereço fornecido é inexistente, conforme verifica-se no AR anexado no (Evento 38).
Deste modo, intime-se a parte agravante para que, em 15 dias, requeira a providência que entender cabível para a intimação da parte recorrida. -
23/05/2025 15:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/05/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
22/04/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/04/2025 16:09
Remetidos os Autos - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
22/04/2025 16:09
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 10:59
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
12/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
25/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
21/03/2025 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
21/03/2025 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
10/03/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
27/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
-
25/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
21/02/2025 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
19/02/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 37
-
06/02/2025 18:59
Expedição de ofício - 7 cartas
-
06/02/2025 18:04
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
06/02/2025 18:04
Despacho
-
30/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 693155, Subguia 138788 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 253,89
-
22/01/2025 14:46
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
22/01/2025 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
22/01/2025 14:09
Link para pagamento - Guia: 693155, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=138788&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>138788</a>
-
22/01/2025 14:09
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 693155 - R$ 253,89
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
06/12/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 19:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
05/12/2024 19:12
Decisão interlocutória
-
05/12/2024 18:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
-
03/12/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
29/10/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/10/2024 19:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
-
25/10/2024 19:52
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
-
26/08/2024 18:09
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0101
-
26/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
26/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
26/08/2024 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
26/08/2024 11:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
22/08/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
22/08/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/08/2024 17:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
22/08/2024 17:36
Recebido o recurso de Apelação
-
20/08/2024 17:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0404 para GPUB0101)
-
20/08/2024 17:08
Alterado o assunto processual
-
20/08/2024 17:02
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0404 -> DCDP
-
20/08/2024 17:02
Determina redistribuição por incompetência
-
20/08/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0404
-
20/08/2024 15:38
Juntada de Certidão
-
19/08/2024 18:46
Remessa Interna para Revisão - GCIV0404 -> DCDP
-
19/08/2024 18:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 274 do processo originário (29/05/2024). Guia: 7966528 Situação: Baixado.
-
19/08/2024 18:44
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5002396-61.2023.8.24.0082
Marcos Vinicio Mateus Leonardo
Marlete Terezinha Paz Trindade
Advogado: Manoella Silvestre Leonardo
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 10/03/2025 18:58
Processo nº 5004346-20.2022.8.24.0930
Valdir Joao Martins
Itau Unibanco Holding S.A.
Advogado: Carlos Alberto Andrade
2ª instância - TJSC
Ajuizamento: 02/09/2025 15:27
Processo nº 5001023-24.2025.8.24.0082
Clinica Veterinaria e Centro de Pesquisa...
Ana Paula dos Santos Nunes
Advogado: Rubens Alexandre Pereira Maciel
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 21/02/2025 10:26
Processo nº 5123567-26.2024.8.24.0930
Loreni Eva Durante Rosa
Banco Agibank S.A
Advogado: Uilian Cavalheiro
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 11/11/2024 11:52
Processo nº 5022285-62.2024.8.24.0018
Smart Aluguel LTDA
Prg Projetos, Gerenciamento e Consultori...
Advogado: Vitor Rempel Signori
1ª instância - TJSC
Ajuizamento: 23/07/2024 14:25