18/06/2025 14:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
18/06/2025 05:51

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
03/06/2025 11:56

Juntada de Petição
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
26/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5009963-47.2024.8.24.0135/SCAUTOR: JOSE REGINALDO BARROS DOS SANTOSADVOGADO(A): MARCELO SANTOS MENDEZ (OAB SC071813B)RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.ADVOGADO(A): GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795)DESPACHO/DECISÃOa) Afasto a alegação de inépcia da petição inicial, até porque genérica. b) Indefiro a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita concedido. c) Indefiro o pedido de incidência do CDC à relação entre motorista e aplicativo. d) Dou o feito por saneado e fixo como ponto controvertido central, sobre o qual deverá versar eventual produção de provas, as supostas fraudes em corridas com prolongamento artificial de trajetos para aumento de tarifa, sendo da Uber o ônus da prova neste ponto em especial.

As partes têm 15 dias para, querendo, especificar as provas que pretendem.

Se houver requerimento de prova testemunhal, o rol deverá ser informado (ou confirmado) na mesma quinzena legal, sob pena de preclusão temporal, cabendo à parte observar a possibilidade do arrolamento de até 03 testemunhas por fato, conforme art. 357, § 6º, do CPC.

Os testigos devem ser apresentados ao Juízo independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até três dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC.
23/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2025 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
19/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
13/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
22/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
11/03/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 15:24

Juntada de Petição
26/02/2025 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 16:43

Decisão interlocutória
25/02/2025 13:52

Conclusos para decisão
24/02/2025 16:11

Juntada de Petição
13/02/2025 15:55

Juntada de Petição
06/02/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 15
24/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/01/2025 08:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
22/01/2025 05:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/01/2025 14:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - *69.***.*83-00
19/12/2024 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/12/2024 12:48

Juntada de Petição
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2024 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
16/12/2024 08:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/12/2024 20:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/12/2024 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE REGINALDO BARROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
06/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 19:32

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2024 12:59

Audiência de conciliação - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS CONCILIAÇÃO 2ª VARA CÍVEL - 25/02/2025 14:20
06/12/2024 09:09

Conclusos para decisão
05/12/2024 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/12/2024 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/11/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/11/2024 16:03

Despacho
25/11/2024 13:25

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE REGINALDO BARROS DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
25/11/2024 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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