TJSC - 5040401-72.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 10:43
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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05/02/2024 10:42
Transitado em Julgado - Data: 03/02/2024
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03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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13/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/11/2023 19:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/11/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/11/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/11/2023 15:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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07/11/2023 14:22
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00:00</b>
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23/10/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040401-72.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AKURA MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de outubro de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
20/10/2023 18:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
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20/10/2023 18:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 64
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20/10/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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13/10/2023 02:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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29/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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11/09/2023 15:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
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05/09/2023 14:34
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 7 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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04/09/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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25/08/2023 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2023 19:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2023 15:49
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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15/08/2023 15:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/08/2023 14:23
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>
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31/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5040401-72.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 42) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: AKURA MEDICAMENTOS ESPECIAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE (OAB MG098741) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de julho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/07/2023 11:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
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28/07/2023 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/07/2023 11:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 42
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06/07/2023 14:52
Juntada de Petição
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16/11/2022 15:14
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504
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16/11/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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16/11/2022 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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07/11/2022 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/11/2022 08:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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07/11/2022 08:39
Vista ao MP
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06/11/2022 18:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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06/11/2022 18:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2022
Ultima Atualização
07/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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